STF bloqueia R$ 1,6 mi do deputado Aécio Neves
A 1ª turma do STF autorizou o bloqueio de R$ 1,6 mi do deputado Aécio Neves e o mesmo valor de sua irmã, Andrea Neves, para garantir o pagamento de multa no caso de condenação em ação penal na qual eles são réus. Os dois respondem por suposta solicitação de vantagem indevida ao empresário Joesley Batista. O colegiado finalizou nesta terça-feira, 12, o julgamento de agravo regimental em Pet na qual a PGR requisitou o arresto. Segundo a Procuradoria, a medida visa à reparação de danos relacionados à denúncia já recebida pela turma no INQ 4.506. Por maioria de votos (3 x 2), o colegiado entendeu ser cabível medida cautelar de arresto prévio, a fim de ressarcir suposto dano causado pela prática dos delitos imputados, entre eles corrupção passiva, e a garantia do cumprimento de eventual condenação ao pagamento de despesas processuais e penas pecuniárias. Na sessão de hoje o ministro Luiz Fux trouxe voto-vista acompanhando a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. No mesmo sen...