quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Devido o Carnatal Centro Administrativo tem mudanças nos horários

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o expediente dos órgãos e entidades do Governo do RN que funcionam no Centro Administrativo será das 8h às 14h, devido à realização do Carnatal. A resolução, que será publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial, considera a dificuldade de acesso a determinadas áreas da cidade, sobretudo no entorno do Centro Administrativo, tendo em vista a interdição do trânsito em importantes vias públicas. Os órgãos e Entidades que desempenham atividades consideradas essenciais estão excluídos da resolução.


terça-feira, 3 de dezembro de 2019

                    Foto: Divulgação 

Completando 22 anos, o projeto “Um Presente de Natal” acontecerá neste final de semana na Árvore de Mirassol, como parte integrante do Natal em Natal. O espetáculo, que tem o patrocínio da Prefeitura Municipal do Natal, e é gratuito, será apresentado na sexta e sábado (06 e 07/12) às 20h, e no domingo (08/12) às 19h.

Segundo os realizadores, nesses anos todos, desde a sua criação, o espetáculo valorizou a inquietude do momento. Dessa forma, já passeou por temas como as cruzadas/Guerra Santa, o Êxodos dos Nordestinos, a matança dos inocentes na Rússia, as mães da Praça de Maio na Argentina, etc. Trazendo sempre como tema o legado que esse líder maior da humanidade deixou: generosidade, harmonia e amor ao próximo. 

Nesta edição, comemorativa aos 22 anos, “Um Presente de Natal” traz a diversidade e a inclusão como propósito. Atuando lado a lado, fomentando e valorizando a capacidade do ser humano de abraçar ideais, pessoas e atitudes, nem sempre compatíveis com a sua. Aceitar e apreciar diferenças, sejam de raciais, físicas ou até da natureza do pensamento. Reconhecer as limitações da própria cultura, respeitando outros vieses, entendendo que a diversidade soma, agrega, liberta. 

O elenco reúne artistas de vários segmentos e instituições: intérpretes dos musicais da Escola de Música da UFRN, do projeto Encena/ONG Atitude Cooperação, atores/bailarinos com experiências de liderança, seja na direção ou na difusão do fazer cultural, além da Giradança, reconhecida Cia. do estado, referência nacional, com carreira internacional no tocante à inclusão e diversidade. 

Assim é o projeto “Um Presente de Natal”, celebrando 22 anos, a produção cultural e os artistas da cidade, provocando a reflexão, de forma lúdica e generosa, da importância e representatividade que o projeto possui, cantando em verso e prosa “Abençoado seja o Natal…Abençoada seja a nossa Natal! 

O espetáculo é gratuito e também celebrará o aniversário da cidade Natal no dia 25, no Arena das Dunas, às 20h. Também tem patrocínios do Programa Djalma Maranhão e CEI e apoio cultural do Complexo de Ensino Noilde Ramalho e Rio Center. Realização: Diana Fontes Direção e Produção Cultural.


RN Conectado: internet gratuita e de boa qualidade para todo o estado


O Governo do Estado vem dando diversos passos para conectar todo o Rio Grande do Norte por meio de fibra ótica, como é o caso do projeto Infovia Potiguar, que começa com o planejamento dividido em várias fases e pretende, até o final de 2022, implantar a rede de alta velocidade de acesso à internet. Com isso, toda a população do RN será beneficiada com serviços oferecidos pelo Estado e redes gratuitas de wifi, que serão instaladas, entre outros equipamentos, em praças públicas, escolas e hospitais.

A expansão do projeto - realizado através da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (SEAD) - começou com a migração da infraestrutura de rede de todo o Centro Administrativo para a Rede Giga Metrópole, que ocorreu no começo de novembro. O Infovia Potiguar, que vai interligar todas as regiões do Estado por fibra ótica, está sendo executado em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

De acordo com Sérgio Fialho, coordenador administrativo do PoP-RN/Rede Giga Natal, são duas as ações junto ao Governo do Estado. “Uma é a ampliação da parceria na Grande Natal, onde já existe rede construída e que já interliga unidades da Educação, Saúde e Segurança para atender mais unidades estaduais na região. A segunda ação visa a implantação gradativa de uma rede que deve chegar a quase todo o Estado, a Infovia Potiguar”, disse Fialho.

Além de cobrir todo o Rio Grande do Norte com uma estrutura de link de alta velocidade, essa ação representa uma redução de custos de manutenção de até 90%. O projeto prevê parcerias com a iniciativa privada, visando cumprir os seguintes objetivos: compartilhamento de infraestrutura; interoperabilidade; transparência e escalabilidade. 

“Com a adesão do Governo do Estado à Rede Giga e aos projetos de expansão da Infovia Potiguar, teremos uma redução consideravelmente de custos com link de dados. A curto prazo, a adesão à Rede Giga mostra uma redução de custos com manutenção. Esses recursos serão revertidos para a expansão da rede. A médio prazo, com o sistema total em operação, pretendemos gerar recursos para o estado”, aponta Aluísio Dantas, coordenador da Cotic.

Atualmente, 135 escolas estaduais na Grande Natal; 20 unidades da Secretaria da Saúde Pública, incluindo a sede da secretaria e o Hospital Walfredo Gurgel; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), assim como todo o Centro Administrativo já são atendidos pela Rede Giga, que também mantém importante parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), não só na questão da conexão, mas sobretudo no desenvolvimento dos sistemas inteligentes de apoio às polícias Civil e Militar. Delegacias, batalhões, Hospital da PM, Itep, Degepol, Centro de Comando e Controle, Ciosp, além de outras unidades da Segurança localizadas na Grande Natal já estão integradas à Rede.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, diz que o objetivo do projeto é expandir o acesso para todas as 609 escolas da rede pública estadual, além da inclusão das Centrais do Cidadão, unidades de saúde, entre outros equipamentos do Estado. "É certo que o projeto busca dar suporte às políticas públicas de educação, saúde, segurança e serviços. Isso contribui para o desenvolvimento econômico e cria um ambiente para inovação e modernização da estrutura pública, além de massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga”, disse. 

A meta da governadora Fátima Bezerra é atingir 100% dos municípios do RN, com internet de qualidade até 2022. Significa dizer que o estado irá proporcionar o acesso digital à população, auxiliando a redução da desigualdade social com a inclusão digital no Rio Grande do Norte. O RN Conectado está inserido na experiência inovadora do Consórcio Nordeste, que apresenta o projeto NE Conectado, cuja proposta prevê parcerias com provedores regionais, compartilhando de infraestrutura, principalmente nas divisas dos estados, visando a redução de custos e a integração regional.


Perdas de ICMS levam municípios potiguares à judicializarem ações contra o Estado do RN


Ações judiciais dos Municípios Potiguares contra o Governo do Estado, reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde o mês de setembro, já chegam ao total de 74, protocoladas até o término desta terça-feira, 02 de dezembro.

Os municípios reivindicam a reposição das perdas que já aconteceram e solicitam na justiça que o Estado suspenda novas apropriações indevidas.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN reitera que os municípios são favoráveis ao Programa de Estímulo à Indústria no Estado (PROEDI). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princípios da Constituição Federal com a retirada com ICMS dos municípios, nem fragilize mais ainda as finanças públicas dos entes municipais.

Segundo o Presidente da FEMURN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), as gestões municipais já assumem diversas demandas de responsabilidade do Governo do Estado nos municípios: “Ultimamente, investindo no uso dos recursos, que são de direito dos municípios, várias parcerias irão, a cada dia, sofrendo sérios riscos de serem prejudicadas, podendo até mesmo serem suspensas por precaução, para não inviabilizar as previsões orçamentárias dos nossos municípios”, afirma.

“A nossa preocupação é que, isso acontecendo, as populações de diversos municípios fiquem sem serviços públicos. O que não é do desejo dos Prefeitos, que lutam ao lado do povo para que esses prejuízos não cheguem a acontecer”, alerta Naldinho.


quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Contribuinte de Natal tem até sexta para pagar débitos fiscais com até 40% de desconto 

O contribuinte interessado em quitar seu débito junto ao Fisco Municipal tem até a próxima sexta-feira (29) para aproveitar o desconto de até 40% nos juros e multas por atraso, para pagamentos à vista. Caso prefira o parcelamento, o cidadão tem direito a dividir o valor em até 30 parcelas. No entanto, o desconto nos juros e multas fica em 5%.

A negociação pode ser feita de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Tributação, da Prefeitura de Natal, através da internet no site da Semut. Contribuintes podem também procurar os boxes de atendimento da Secretaria situados nas Centrais do Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem solicitar atendimento pelo whatsapp (98786-8208); e ainda têm a possibilidade de entrar em contato pelos números: 3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881.

autorização para a negociação dos créditos tributários está fundamentada no Decreto 11.815 de 17 de setembro de 2019, que impõe os percentuais e parcelamentos:

1 - 40% (quarenta por cento) quando a liquidação ocorrer de uma só vez;

2 - 30% (trinta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 6 (seis) parcelas;

3 - 20% (vinte por cento) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas;

4 - 15% (quinze por cento) quando a liquidação ocorrer em até 18 (dezoito) parcelas;

5 - 10% (dez por cento) quando a liquidação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;

6 - 5% (cinco por cento) quando a liquidação ocorrer em até 30 (trinta) parcelas;

O vencimento da primeira parcela, estabelecido no Decreto n.º 10.610 de 28 de janeiro de 2015, não poderá ser posterior ao dia 29/11/2019, vencendo-se as demais no dia 25 (vinte e cinco) de cada mês subsequente.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, informou que esse regime especial acontecerá até o final do ano e será a última oportunidade que a Prefeitura vai oferecer para os contribuintes quitarem seus débitos em regime especial, uma vez que essa modalidade não será adotada em 2020, pois será um ano eleitoral. Ele também reforça a importância da regularização fiscal, já que, com os tributos em dia, os cidadãos terão melhores serviços públicos à sua disposição, como saúde, educação, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, além de possibilitarem a manutenção em dia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.


PRF e SAMU promovem curso de atualização para motoristas de veículos de emergência

A Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Serviço Metropolitana de Atendimento de Urgência – SAMU Estadual, promoverá, no dia 28 de novembro, no Auditório da Unifacex da Avenida Deodoro, em Natal, o Primeiro Simpósio Estadual de Condução de Veículos de Urgência e Emergência.

O evento tem como objetivo atualizar os condutores de veículos de urgência e de emergência quanto a condução segura, legislação e equipamentos obrigatórios, além de procedimentos de resgates em urgências.

As vagas são destinadas, prioritariamente, para motoristas de ambulâncias da rede básica de atendimento de urgência, das prefeituras dos municípios do Rio Grande do Norte.

Via: Assecom PRF


quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Caixa ameça quebrar contratos e ampliar jornada de trabalho para 8 horas

Um comunicado interno sacudiu a Caixa Econômica Federal na tarde desta quarta-feira. A direção do banco informou que já estuda ampliar a jornada de trabalho de todos os funcionários para oito horas diárias.

A Caixa informou que deverá adequar seu regime de trabalho à Medida Provisória 905, de 11 de novembro, que amplia a reforma trabalhista e corta uma série de direitos dos trabalhadores.

Segundo o comunicado, somente os caixas continuarão com jornada de seis horas. Os demais deverão se preparar para trabalhar mais duas horas até que saia um comunicado oficial da instituição.

Os empregados do banco já se preparam para recorrer à Justiça, uma vez que muitos têm contrato de trabalho de seis horas. Isso está explicitado nos editais de concursos nos quais foram aprovados.

Diz o comunicado: “Conforme disposição da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a jornada legal dos empregados bancários é de oito horas diárias, exceto para aqueles que operem exclusivamente no caixa”.

E vai adiante: “Diante da alteração legal, a Caixa, empresa pública federal, seguindo os princípios inerentes à administração pública, em especial da legalidade e da eficiência, informa que as medidas para implementação da jornada legal já estão em curso”.

Impacto

A Caixa admite que o impacto de sua decisão será grande. Assim, diz que “iniciou estudos para escolher a melhor forma de implementação, de modo a permitir adequação de todos os envolvidos”.

Disposta a compra briga com seus empregados, a Caixa afirma que “todas as disposições normativas internas, que conflitem com o novo marco legislativo, ficam automática e integralmente revogadas”.

E acrescenta: “Os empregados que hoje laborem na jornada de seis horas permanecerão nesta jornada até que nova comunicação oficial discipline o tema.”

Para a Caixa, “a manutenção temporária da (atual) jornada (de seis horas) não representa, em nenhuma medida, flexibilização do novo marco legal, mas apenas e tão somente, providência para que a mudança não prejudique as rotinas pessoais dos empregados.”

Ou seja, a jornada diária de seis horas, com exceção para os caixas, passou a ser uma “autorização temporária”. O que valerá, daqui por diante, é a MP 905, que prevê jornada de oito horas.

Via:  CorreioBrasiliense


quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Cosern doa 6.950 equipamentos de proteção individual para voluntários do projeto #sechegaragentelimpa

40 voluntários da Distribuidora vão passar por treinamento nesta sexta-feira em Parnamirim para atuar em caso de chegada de óleo nas praias potiguares

A Cosern, empresa da Neoenergia, vai doar 6.950 equipamentos de proteção individual (3.100 luvas, 2.800 máscaras, 650 botas e 400 protetores solares) aos voluntários do projeto #SeChegaraGenteLimpa, força-tarefa montada pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para limpar as praias potiguares que por ventura venham a ser atingidas por óleo nos próximos dias.

Nesta sexta-feira (25), das 14h às 16h, um grupo de 40 voluntários da Cosern

vai participar de uma capacitação que será realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal de Parnamirim. Esse grupo vai se integrar aos 1.800 potiguares que atenderam ao apelo da força tarefa estadual nos últimos dias para atuar no projeto #SeChegaraGenteLimpa.

De acordo com a Defesa Civil, até a tarde da última quarta-feira (23), as praias do litoral potiguar estavam limpas, livres de contaminação e novos monitoramentos estão sendo feitos nesta quinta-feira (24). A capacitação dos voluntários é, portanto, uma medida preventiva. Em caso de chegada de óleo nas praias, o grupo de 1.840 voluntários será dividido e trabalhará de acordo com um calendário a ser divulgado até o próximo sábado (26).


Em assembleia, Prefeitos do RN não aceitam proposta do Governo do Estado para perda do ICMS



Em assembleia extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 24 de outubro, convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, os prefeitos municipais do RN não aceitaram a proposta de compensação financeira do Governo do Estado para repor as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios. 70 Prefeitos participaram da assembleia, ocorrida na sede da Federação, em Natal.

De acordo com o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), com a decisão de não aceitar a proposta, os prefeitos vão pedir o apoio dos deputados estaduais para editar o decreto, e também judicializar o tema. Ao encerrar a Assembleia, uma comissão se dirigiu à sede da Assembleia Legislativa do Estado, para informar a decisão do colegiado dos prefeitos aos deputados e marcar uma reunião formal para a próxima semana.

“Os prefeitos são totalmente a favor de incentivos para a indústria e dos empregos gerados. Mas não temos condição alguma de perder os recursos que estão sendo retirados dos municípios através do Decreto, inviabilizando as gestões municipais, inclusive nas contrapartidas de programas e ações do próprio Governo do Estado“, afirma Naldinho.

Segundo Naldinho, o pedido do apoio a Assembleia Legislativa e a judicialização do tema não será para retirar incentivos da indústria, mas sim para impedir a retirada dos valores devidos aos municípios.

VOTAÇÃO EM ASSEMBLEIA

A votação unânime rejeitou a proposta de compensação através de repasses direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica), apresentado pelo executivo estadual no último dia 11 de outubro, e deliberado nesta quinta-feira entre os gestores municipais.

Os prefeitos pediram ao executivo estadual, desde o dia 10 de setembro, uma compensação financeira aos municípios após a publicação do decreto 29030/2019 do Governo do Estado, que proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, mais ainda, a situação financeira dos entes municipais. Na ocasião, o executivo estadual pediu o prazo de um mês para avaliar a situação e apresentar uma proposta, que foi exposta a uma comissão de prefeitos no dia 11 de outubro.

No encontro do dia 11 entre o Governo do Estado e a comissão dos prefeitos, a equipe econômica estadual reconheceu a perda dos municípios no valor de R$ 7,1 milhões por mês através da renúncia fiscal instituída no decreto, e apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro de 2020, direcionados à área da saúde.

Na proposta do Governo do Estado, a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões – enquanto as perdas para os municípios, se somados os valores no ano, ultrapassem R$ 85 milhões. Além disso, os valores seriam repassados aos municípios em formato de atualização da atenção básica da saúde e do programa Farmácia Básica.

No entendimento dos gestores, a proposta do Governo do Estado é de um repasse constitucional: “Esses são valores que já existem, são dos municípios por direito. Não há dinheiro novo nem compensação na proposta apresentada pelo Governo do Estado aos municípios. Compensação seria um valor real para cobrir as perdas do ICMS”, disse.

A assembleia extraordinária tratou ainda de outros temas da área municipalista local e nacional, como pautas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), cessão onerosa, e pacto federativo.


Inscrições para grupo gestor do CEU Moacy Cirne estão abertas

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), abre convocatória até 8 de novembro, para inscrições de interessados em compor o quadro de titulares e suplentes do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Moacy Cirne, localizado no Bairro de Lagoa Azul (Zona Norte).

Os interessados deverãoir na Biblioteca da Unidade CEU Moacy Cirne, no horário das 9h às 16h. Serão empossados seis representantes da Comunidade e seis de Entidades Socioculturais conforme descrito no Estatuto da Unidade (disponível para Consulta). Havendo mais interessados, o atual Grupo Gestor discutirá após o período de inscrição os procedimentos de seleção. O CEU Moacy Cirne está localizado em Lagoa Azul (Rua Piloto Carlos Del Prete, s/n, Loteamento Nordelândia) e poderão participar moradores do Bairro e adjacências. Informações: (84) 3232 4956.