quinta-feira, 30 de julho de 2020

DNIT vai Interditar Via Marginal BR-101/RN

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte informa que, para dar conƟnuidade ao lançamento da estrutura metálica da passarela para pedestres, localizada nas proximidades das lojas Leroy Merlin e Toyolex, iniciado no último dia 25/07, haverá interdição total da via marginal da BR-101/RN, sentido Parnamirim/Natal. Dessa forma, os veículos que trafegam com destino a Natal poderão acessar a pista principal da rodovia após o Viaduto de Emaús; para os veículos com destino ao Bairro Nova Parnamirim, o acesso poderá ser realizado pela rua Antônio Lopes Filho e para àqueles que queiram acessar a loja Leroy Merlin a entrada será realizada, provisoriamente, pela saída da loja, na via marginal da rodovia.

A referida interdição ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 31/07/2020, a partir das 6h,

caso as condições climáticas sejam favoráveis, e seguirá durante todo o dia.


Prefeitura de Ceará-Mirim consegue liminar que adia Reforma da Previdência no município

A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, obteve na tarde desta quarta-feira (29), uma liminar que suspende a tramitação da Reforma da Previdência dos servidores efetivos de Ceará-Mirim.

“Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido liminar, apenas para determinar à União Federal que se abstenha de aplicar as sanções do art. 7º da Lei nº 9.717/98, e de negar a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), em razão do eventual descumprimento da Portaria nº 1.348/2019”, decide o Juiz Federal, Hallison Rêgo Bezerra.
 
Na decisão, o magistrado entendeu que o cenário fixado pela norma ocorreu antes do advento da COVID-19 e afirmou que com a paralisação das atividades o prazo concedido ficou sensivelmente prejudicado, não podendo assim, ignorar esse aspecto. Ainda frisou, que a repercussão geral da matéria em questão já foi reconhecida pelo STF, sob o tema nº 968, que, até o momento, encontra-se pendente de julgamento.

“Como falei desde o início, o que estivesse em nosso alcance para que o projeto não fosse enviado, assim iríamos fazer. Estudamos diversas possibilidades e é com muita alegria que hoje podemos dizer que conseguimos mais essa vitória para o nosso povo. Meu compromisso sempre será em favor dos cearamirinenses e vamos continuar trabalhando por uma Ceará-Mirim cada vez melhor”, comemora o prefeito.  

Hoje, foi enviado um projeto de lei para Câmara Municipal, mas, com a liminar obtida a Prefeitura irá retirar  o caráter de urgência da matéria e assim, será feito as discussões e ajustes, com a devida cautela que o projeto exige, sempre visando resguardar os interesses do município e dos servidores municipais.


quarta-feira, 22 de julho de 2020

Médicos são os profissionais em quem os brasileiros mais confiam e depositam credibilidade

Qual o profissional em quem você mais confia e acredita? Com essa pergunta em mãos, o Instituto Datafolha foi às ruas o para saber o grau de confiabilidade da população brasileira em diferentes categorias de trabalhadores. O resultado confirmou os médicos, com 35% de aprovação, como aqueles que são depositários de maior grau de confiança e credibilidade por parte da população. Na segunda posição, aparecem os professores, com 21%, e os bombeiros, com 11%.

O mesmo levantamento indica que a situação provocada pela Covid-19, em que informações desencontradas têm deixado a população insegura, contribuiu para o aumento do percentual de confiabilidade dos médicos. Na pesquisa anterior, realizada em 2018, também pelo Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos tinham um índice 24%, que agora cresceu nove pontos percentuais.

Atrás de médicos, professores e bombeiros, aparecem policiais (5%), militares e juízes (cada categoria com 4%) e advogados, jornalistas e engenheiros (3%, cada). Na sequência, surgem os procuradores de Justiça (com 1%) e os políticos (com 0,5%). A pesquisa ouviu 1.511 pessoas, com 16 anos ou mais, em entrevistas estruturadas por telefone, de todas as regiões do país. A amostra contemplou a distribuição da população segundo sexo, classes sociais e níveis de escolaridade.

Boa imagem - O alto nível de confiança e credibilidade depositado nos médicos de deve, principalmente, à percepção das mulheres (42%), da população com ensino fundamental (42%) e com idade a partir de 45 anos (37%). A boa imagem da categoria também é maior entre os que ganham até dois salários mínimos (41%) ou mais de 10 salários mínimos (33%). Do ponto de vista da distribuição geográfica, os percentuais são muito próximos, com ligeiro destaque para os estados do Nordeste (37%) e Sul (38%).

Os dados coletados pelo Datafolha ainda permitiram captar qual a percepção dos brasileiros com respeito à atuação dos médicos brasileiros no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Na opinião de 77%, o trabalho desses profissionais é considerado ótimo ou bom. Outros 17% consideram essa performance como regular e apenas 6% como ruim ou péssimo.

As mulheres (78%), a população com idades de 45 a 59 anos (82%), os com nível superior (81%) e com rendimento maior do que dez salários mínimos (78%) são os segmentos que se destacam no que se refere à imagem positiva dos médicos. Geograficamente, o bom conceito não apresenta grandes variações por região, ficando, em média, em 76%.

Pandemia - Essa avaliação do trabalho dos médicos durante a pandemia vem amparada em percepções específicas. Por exemplo, 79% dos brasileiros avaliam como ótimo ou bom o empenho dos profissionais para atender os pacientes e 73% classificam da mesma forma a qualidade da assistência oferecida. Para 64%, o nível de confiança depositada no trabalho realizado durante a pandemia é alto.

Por outro lado, 49% dos brasileiros acreditam que o trabalho do médico não tem recebido a valorização merecida, considerando-a como regular, ruim ou péssimo. Já 65% avaliam com esses mesmos conceitos as condições de trabalho oferecidas aos médicos, ou seja, entendem que o trabalho desses profissionais tem sido prejudicado por falta de infraestrutura.

De forma geral, independentemente do período da pandemia, os brasileiros mantêm o entendimento de que os médicos são vítimas de problemas de gestão. Para 99% dos entrevistados, esses profissionais carecem de condições adequadas para o pleno exercício de suas atividades. Já na percepção de 95%, eles merecem ser alvos de medidas de valorização, como maior remuneração e plano de carreira.


sexta-feira, 17 de julho de 2020

DNIT vai interditar via parcial da BR 101 próximo ao Atacadão

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte informa que, em virtude do lançamento da estrutura metálica da passarela para pedestres, localizada próximo ao Atacadão, haverá a interdição parcial da BR- 101/Sul. A referida interdição ocorrerá no próximo domingo, dia 19/07/2020, a partir das 7h da manhã, caso as condições climáticas sejam favoráveis, e seguirá durante todo o dia.

Durante a manhã, o fluxo de veículos será interrompido no sentido Natal-Parnamirim, logo após o Monumento dos Reis Magos, sendo os veículos direcionados para a pista principal esquerda. Nessa operação, os veículos provenientes de Parnamirim serão desviados para a via marginal esquerda, não havendo, portanto, contrafluxo de veículos em sentido duplo de tráfego na pista principal esquerda.

Durante a tarde, o fluxo de veículos será interrompido no sentido Parnamirim-Natal, logo após o Viaduto Abel Cabral, sendo os veículos direcionados para a pista principal direita. Nessa operação, os veículos provenientes de Natal serão desviados para a via marginal direita, não havendo, portanto, contrafluxo de veículos em sentido duplo de tráfego na pista principal direita.

O DNIT informa ainda que, no período matutino, os estabelecimentos comerciais localizados na via marginal poderão ser acessados pela Av. Antoine de Saint Exupéry e pela Rua Irineu Costa, seguindo no contrafluxo da marginal direita da rodovia. E, os veículos provenientes do município de Parnamirim, a partir do retorno sob o Viaduto Abel Cabral, também poderão utilizar o contrafluxo da marginal direita da BR-101 para acessar aqueles estabelecimentos.

O DNIT informa ainda que tão logo os serviços sejam concluídos o tráfego será reestabelecido e solicita a compreensão dos motoristas no sentido de reduzirem a velocidade, a fim de manter a funcionalidade da via de maneira segura.


quinta-feira, 16 de julho de 2020

Covid: MPF recorre de decisão que permitiu reabertura do comércio em Natal

Retomada de atividades não essenciais ocorreu com base em decretos inconstitucionais, com a rede de saúde pública sob pressão e a pandemia ainda longe de ser controlada

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada pelo MPF – junto com MP/RN e MPT/RN – foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O MPF demonstra no recurso – um agravo de instrumento - que a decisão da Prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.

Perigo - O Ministério Público reforça que a decisão da Prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.

O objetivo da liminar – negada em primeira instância - era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.

O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.

Negligência - A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura - na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.

O Município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(...) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.

Redução - Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.

Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada - uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.

Insuficiência – Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.

O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.

Tribunal - O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.


Artes plásticas, dança e cultura popular na 11ª edição do “Cultura na Cidade”

Cultura popular, dança e artes plásticas. A décima primeira edição “Cultura na Cidade” tem opções para todos os gostos e estilos. A cada semana, os potiguares podem conferir a produção de projetos patrocinados pela Prefeitura do Natal nos últimos anos através de Editais, Leis de Incentivo, Fundo Municipal de Cultura e conhecer o acervo permanente do Município. Lazer de qualidade no Youtube para a quarentena dos natalenses no endereço https://www.youtube.com/natalprefeitura.

Nesta semana, o público terá acesso à homenagem ao artista plástico Leopoldo Nelson, que aconteceu na sede da Secretaria de Cultura em 2019, com a presença de familiares e amigos. A exposição apresenta 26 obras do artista, entre pinturas em tinta a óleo, tinta acrílica e desenhos, além de três fotografias e um pôster de exposição na Suíça. Leopoldo Nelson nasceu em Natal em 1940 e faleceu precocemente em 1994. A mostra oferece ao público um pequeno e variado recorte da extensa obra artística deste médico neurologista e cientista, que escreveu seu nome na história da UFRN.

A Dança também marca presença nesta edição do “Cultura na Cidade”, com o espetáculo “Promenade, a História da Dança”, realizado em 2016 dentro da programação do Natal em Natal. O roteiro e a coordenação do projeto são de Dimas Carlos, chefe do Núcleo de Dança da Secretaria de Cultura de Natal.

A vida e obra do escultor potiguar Ambrósio Córdula (nascido em Acari) está em destaque na programação. O documentário é um registro dos saberes e fazeres deste ícone da Arte Santeira. Seus trabalhos executados em madeira com caraterísticas do estilo Barroco são reconhecidos em todo o Brasil. A obra faz parte do acervo do Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão, administrado pela Secretaria de Cultura de Natal.

A Dança do Boi de Reis fecha esta edição do Cultura na Cidade. O Boi de Reis do Mestre Gabriel, de Cabeceiras (Tibau do Sul), com uma apresentação do brincante e sapateador Mestre Cobrinha. Trata-se da Patrimônio Imaterial da nossa Cultura.



Moradores da Zona Norte realizam ato para cobrar recapeamento asfaltico na Avenida Tomaz Landim

Moradores da Zona Norte de Natal, realizaram nesta quarta feira (15) ato cobrando o Recapeamento asfaltico da Avenida Tomaz Landim. A via que liga de norte a sul norte trafegam mais de 80 mil veículos por dia e encontra se com muitos buracos.

Segundo um dos moradores Anderson Lopes, outros protestos já foram realizados na região na tentativa de chamar a atenção do poder público para o problema que de acordo com o morador desde 2017 vem sendo realizados atos sendo esse já o quinto ato, ainda de acordo com Anderson Lopes a aceitação das pessoas foi totalmente positiva, quem passava deixava seu buzinaço como forma de protesto.

Ainda de acordo com os moradores o que revolta é saber que a prefeitura deu prioridade a algumas avenidas que poderiam ter esperado um pouco mais, como é o caso da Prudente de Morais.

Os moradores são contra os gastos realizado em simples operação tapa buraco que não dura uma chuva e todo dinheiro vai para o lixo, completou ainda o morador da Zona Norte Lopes.

O Secretário Carlsom Gomes da SEMOV (Secretaria de Obras), informou que será realizado um processo de licitação específico e que provisoriamente está sendo realizado a operação tapa buraco.



MPF quer reabertura de base do Tamar em Parnamirim (RN)

Estrutura foi extinta sem a devida análise técnica e colocando em risco o trabalho desenvolvido em prol das tartarugas marinhas no litoral potiguar há mais de 10 anos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja reaberta a Base do Centro Tamar localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN). O local é um dos que registra a maior densidade de ninhos da chamada tartaruga-de-pente, espécie criticamente ameaçada de extinção e em risco constante em decorrência do desenvolvimento costeiro desordenado. A base era responsável pela fiscalização de todo o litoral potiguar.

Em meio à pandemia de covid-19 e sem o devido debate com a sociedade, o ICMBio – autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – editou a Portaria 554, no último dia 25 de maio, e extinguiu as bases do Tamar em Parnamirim e as de Arembepe em Camaçari (BA) e Pirambu (SE). A ACP proposta no RN requer a anulação do inciso II do art. 6º dessa portaria, que trata especificamente do fechamento da base no litoral potiguar.

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, cobra o restabelecimento da estrutura administrativa da base, “nos moldes do modelo anterior”, e requer da Justiça a condenação do instituto e da União de forma a impedir que inviabilizem o funcionamento desse órgão, seja pela redução de recursos materiais ou humanos.

Contradição - O próprio IMCBio, em nota enviada ao MPF, reconhece a importância da criação da base como um dos fatores primordiais para o crescimento do número de desovas de tartarugas marinhas no litoral potiguar, nos últimos 10 anos. O local sediava atividades de pesquisa, monitoramento, fiscalização de licenciamento e educação ambiental, com papel de destaque na proteção, conservação e preservação das tartarugas marinhas.

“(...) a extinção do Centro Tamar em Parnamirim/RN sem lastro científico sobre as consequências ao ambiente e também sem o indispensável debate plural, técnico e amplo relacionado ao tema, constitui medida que colide frontalmente com os princípios e as regras ambientais vigentes”, resume Camões Boaventura.

A nota do ICMBio, ao mesmo tempo que atribui o aumento no número de ninhos dessas tartarugas à implantação de estruturas como a base de Parnamirim, se contradiz apontando como “adequado” seu fechamento. O monitoramento no local passaria a ser “terceirizado”, ficando a cargo de outras organizações governamentais e não governamentais. “Apesar da importância do trabalho desenvolvido por essas organizações (…), tais entidades não possuem a atribuição legal para o exercício do poder de polícia ambiental”, adverte o representante do MPF.

Ameaças e desmonte - Outra alegação do instituto para o fechamento é de que “ocorre no estado um reduzido número de encalhes (de tartarugas marinhas) se comparado a outras regiões do litoral”, sendo que, na verdade, os principais riscos à vida desses animais estão no aumento do desenvolvimento costeiro desordenado, do tráfego de veículos nas praias, da erosão costeira, da atividade pesqueira e do turismo desordenado.

Quanto à redução da equipe de analistas ambientais do Tamar, mais uma das justificativas incluídas na nota, para o MPF “pode ser compreendida como uma confissão implícita de que a extinção da Base Tamar de Parnamirim não se trata de uma opção administrativa decorrente da oportunidade e conveniência”. O Ministério Público entende que a autarquia reconhece, indiretamente, que o fechamento é consequência do desmonte da estrutura de preservação ambiental em todo o País.

Boiada – A ação reforça que a portaria foi editada em um contexto no qual o próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou - na reunião ministerial de 22 de abril - que pretendia utilizar o atual momento de pandemia como “oportunidade” para promover modificações de normas ambientais (“passar a boiada”), longe da atenção da opinião pública.

Para o MPF, a portaria em particular confronta diversos princípios constitucionais, precarizando a proteção à fauna marinha, representando um retrocesso na promoção do meio ambiente saudável, além de resultar na irregular extinção de um órgão público mediante portaria, sem contar a falta de procedimentos adequados para a discussão da medida. Enfraquece ainda o poder de polícia ambiental em área considerada prioritária, desrespeitando outras normas do próprio ICMBio e o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas (de 2017).

Relevância - O Projeto Tamar foi criado em 1980 e é reconhecido internacionalmente como uma das mais bem-sucedidas experiências de conservação marinha. O litoral do Rio Grande do Norte abriga a maior densidade de bolsões de desovas de tartaruga-de-pente em todo o Atlântico Sul, com destaque para a faixa de praias que vai de Natal até a divisa com a Paraíba.

O Tamar protege as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, todas ameaçadas de extinção: tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea). São 1.100 quilômetros de praias monitoradas, incluindo áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso desses animais, do Rio Grande do Norte até Santa Catarina.

Os cuidados são fundamentais, tendo em vista a ameaça de extinção dessas espécies e também o fato de que, de cada mil filhotes nascidos, apenas um ou dois atingem a idade adulta.

A ação civil pública irá tramitar sob o número 0804507-14.2020.4.05.8400.


Pré-candidatura de chapa formada por Coronel Hélio e Getúlio Batista é oficialmente lançada por Roberto Jefferson

Em entrevista ao programa Meio Dia RN, na 96FM, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, anunciou oficialmente a pré-candidatura da chapa formada pelo Coronel Hélio Oliveira e por Getúlio Batista para a Prefeitura do Natal. A aliança formada pelo PRTB, presidido no RN pelo Coronel Hélio, e por Getúlio Batista, presidente regional do PTB, simboliza a união em prol de uma mudança pautada pelos valores da família, de Deus e da Pátria.

Roberto Jefferson ressaltou, durante a entrevista, as bandeiras defendidas por ambos os partidos e que resultaram na aliança entre eles. “Em Natal, nós vamos apoiar o Coronel Hélio, um tremendo gente boa como candidato a prefeito e o nosso Getúlio [Batista], presidente do nosso partido no Estado e um cidadão excepcional, como candidato a vice. Temos muita coisa em comum. Cremos em Deus, na família, na justiça, na liberdade, na democracia e na Pátria. Essa vai ser a chapa da vitória”, explicou.

Para Coronel Hélio, a luta que vem sendo travada em nível federal por líderes como o presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio Roberto Jefferson será replicada em Natal. “Nossa cidade terá uma força conservadora digna do que merece para acabar com a corrupção e destravar a burocracia que impede os natalenses de viverem os conceitos de liberdade econômica e valores morais. Convicção e ideal são determinantes para fazer o melhor. Nós temos os dois e vamos lutar por Natal”, pontou Coronel Hélio.


quarta-feira, 15 de julho de 2020

FJA lança o Cadastro Estadual de Cultura do RN

Nesta quarta-feira (15/07), o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), lança o Cadastro Estadual de Cultura do RN para mapear agentes, entidades e espaços culturais que integram a cadeia produtiva no Rio Grande do Norte.

O acesso ao cadastro, disponibilizado a partir de agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite https://cadastrocultural.rn.gov.br/.

O Cadastro Estadual de Cultura do RN identificará o perfil socioeconômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e entidades artístico-culturais atuantes em todo estado do Rio Grande do Norte.

Poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, com atuação no setor cultural como: artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território potiguar.

Lei Aldir Blanc

A ferramenta será também uma forma de agilizar o repasse dos recursos federais oriundos da Lei 14017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavirus que paralisou a atividade do setor no território brasileiro. Mais informações e dúvidas devem ser enviadas para o e-mail cadastro@cultura.rn.gov.br.