Café com Notícias RN

  A bancada federal do RN definiu nesta quarta-feira (31) a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da Geral da União de 2019. Durante a reunião em Brasília, cada parlamentar apresentou uma sugestão e seis emendas foram definidas consensualmente.    Dos R$ 169 milhões do valor disponível para emendas impositivas, serão destinados para a Educação R$ 20 milhões; Saúde R$ 30 milhões; Segurança Pública R$ 40 milhões; Segurança Hídrica, sendo R$ 50 milhões para a Barragem de Oiticica e R$ 5 milhões para o Ramal do Apodi. Já para a capital do estado serão direcionados R$ 24,6 milhões que serão utilizados para a construção do Terminal Turístico da Redinha.

  Os desembargadores do Tribunal de Justiça elegeram os novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar para o biênio 2019-2020, durante sessão do Pleno nesta quarta-feira (31). Para presidente foi eleito o desembargador João Rebouças; vice-presidente, desembargador Virgílio Macêdo Jr.; corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura; diretor da Escola da Magistratura (Esmarn), desembargador Saraiva Sobrinho; Diretor da Revista de Jurisprudência, desembargador Ibanez Monteiro; ouvidor, desembargador Vivaldo Pinheiro, sendo o substituto o desembargador Amílcar Maia; e para o Conselho da Magistratura, representantes titulares desembargadores Amílcar Maia e Dilermando Mota, e suplentes desembargadores Claudio Santos e Zeneide Bezerra. Atualmente, TJ é presidido pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza. A posse dos novos dirigentes será no dia 7 de janeiro de 2019, no Centro de Convenções de Natal.

  A zona Norte de Natal vai receber uma grande obra de saneamento integrado que prevê a drenagem e pavimentação de quase 300 ruas, a construção de três praças, um Centro de Referência em Assistência Social, duas escolas, duas quadras e dois ecopontos, além de ligações intradomiciliares de esgoto e    água e a regularização fundiária dos imóveis no bairro. A obra, que beneficia o bairro de Lagoa Azul e várias de suas comunidades, já está licitada, dividida em três lotes e nesta quarta-feira (31) o prefeito Álvaro Dias recebeu no Ministério das Cidades a Autorização para Início de Obra. O documento permite à Prefeitura emitir a ordem de serviço para que as empresas vencedoras da licitação comecem a executar o projeto.   “Esse é um grande projeto que beneficia mais de 250 mil pessoas e vai mudar completamente diversas comunidades da Zona Norte, trazendo mais dignidade para as famílias que lá habitam e valorizando os imóveis da região e em consequência do bairro de Lagoa Azul”

   A CCJ aprovou um requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema, antes das emendas – que criminalizam movimentos, como o MST – serem colocadas em votação.   Senadores do campo progressistas que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agiram e conseguiram adiar a votação das emendas relatadas por Magno Malta (PR/ES) para criminalizar movimentos sociais – como o MST – na chamada Lei Antiterrorismo. Com atuação contundente de Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a CCJ aprovou um requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema, ates das emendas serem colocadas em votação.   A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rou