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    Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 54/2019 apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na capital potiguar. O banco será constituído por materiais usados ou novos, doados pela comunidade, tais como: cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde – SUS. "Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam destinar esse material. Por isso, há a necessidade de existir um local certo, determinado, para que os donos destes materiais possam doar", explicou o ve

Por 4 votos a 3, órgão colegiado entendeu que afastamento de parlamentares por 180 dias afronta princípio da proporcionalidade Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte concedeu a segurança pleiteada pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, nos dois mandados de segurança julgados nesta terça-feira (05) e anulou decisão da primeira instância na parte que suspendeu o mandato dos dois na Câmara Municipal. O retorno aos mandatos já havia sido deferido em decisão liminar pela juíza Adriana Magalhães, relatora dos Mandados de Segurança movidos pelos parlamentares. A magistrada entendeu que os afastamentos basearam-se em mera expectativa do Juízo, sem concretude fática a justificar a medida, resultando em afronta ao princípio da proporcionalidade. Denunciados pelo Ministério Público Eleitoral na Operação Dízimo, Ítalo Siqueira e Rhalessa dos Santos, eleitos nas Eleições de 2020, tiveram o mandato suspenso p