Café com Notícias RN

A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã desta sexta-feira (29) uma comitiva de lideranças indígenas potiguares para tratar de reivindicações comuns às comunidades remanescentes do RN. Acompanhada dos secretários de Estado Getúlio Marques (Educação) e Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), do presidente da Caern, Roberto Linhares, e de representantes de outros órgãos estaduais, Fátima coordenou a reunião, que resultou na criação de um grupo de trabalho proposto pela chefe do Executivo estadual para dar andamento às reivindicações. Um dos principais assuntos discutidos foi a inauguração da Escola Estadual Indígena do Amarelão, situada no território Mendonça, em João Câmara. Construída com recursos do Governo Cidadão, com financiamento do Banco Mundial na ordem de R$ 4,7 milhões, a escola tem previsão de iniciar o ano letivo no dia 15 de abril. Apesar de haver ainda alguns entraves burocráticos, a governadora pediu para que seja feita uma força-tarefa a fim de que o prazo seja cump...

A Vigilância Sanitária de Natal, pertencente ao Departamento de Vigilância à Saúde (DVS) da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta quarta-feira (27), no Auditório da UNP da Floriano Peixoto, o III Encontro da Vigilância Sanitária com representantes das Drogarias do Município de Natal. O encontro é voltado para farmacêuticos e proprietários de farmácias e drogarias da capital potiguar, e teve como tema a atualização do termo de auto inspeção e os principais problemas encontrados no preenchimento. O evento foi conduzido pelo chefe da VISA Natal, José Antônio de Moura, que abriu o encontro fazendo um breve resumo sobre a Vigilância Sanitária, seguidos das explanações de Francisca Lúcia sobre entrada de processo para licenciamento e da chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, Bryanda Batista, sobre o Termo de Auto inspeção. De acordo com a chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, Bryanda Batista, o objetivo é manter um diálogo aberto entre a gestão com o setor regulado, visa...

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), participa do Abril Verde, campanha promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPT/RN), que mobiliza a sociedade em prol da prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. A cor verde foi escolhida por simbolizar a segurança do trabalho, e abril foi escolhido porque dia 28 de abril é lembrado como Dia Mundial da Memória em Acidentes de Trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Virgínia, estado dos Estados Unidos, acabou por matar 78 trabalhadores, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade. A URBANA antecipou o Abril Verde na empresa e promoveu, esta semana, palestras com a engenheira de segurança do trabalho, Marta Maria Lopes, falando sobre “Riscos Biológicos” e a médica do trabalho, Dra Leiliane Duarte, fez palestra para os funcionáriossobre “Primeiros Socorros”. A maior causa de a...

A reinauguração nesta sexta-feira, 29, da Casa da Justiça e Cidadania em Natal foi possível com o apoio do Governo do Estado. A casa funciona nas dependências da Central do Cidadão, no Shopping Estação, no bairro Potengi, na zona norte da capital. A Casa da Justiça e Cidadania presta serviços gratuitos de acesso à Justiça à população mais necessitada. A partir de agora passa a funcionar com núcleos de assistência social e psicologia com a finalidade de ajudar na resolução de conflitos. “Esta é uma iniciativa que vai proporcionar melhor atendimento à população e contribuir para a resolução dos conflitos auxiliando os magistrados”, afirmou a desembargadora Zeneide Oliveira. O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Batista Rebouças destacou a importância do apoio do Governo do Estado ao funcionamento da Casa da Justiça e Cidadania e o fato de proporcionar acesso facilitado aos serviços da Justiça à população. A governadora Fátima Bezerra afirmou que “este momento de ...

Falta do equipamento impede exportações, dificulta fiscalização, facilita o contrabando e o tráfico de drogas e ainda reduz as receitas do poder público O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que preste informações quanto às providências que estão sendo tomadas com vistas à aquisição e entrada em operação de um escâner de contêineres no Porto de Natal. O objetivo do equipamento é impedir, sobretudo, o tráfico de drogas, já que toneladas de cocaína foram apreendidas no local, nos últimos meses. O assunto é alvo de um inquérito civil em andamento no MPF, aberto após representação da Receita Federal, que denunciou a falta do equipamento. Devido à inexistência do escâner, o desembaraço aduaneiro (liberação de mercadorias para entrada ou saída do País) se encontra suspenso. Autor do pedido de informações, o procurador da República Renan Félix destacou que, “diuturnamente, a imprensa local noticia os prejuízos decorrentes d...

Em reunião com o secretário estadual de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, o secretário de Segurança, Cel. Araújo e equipe técnica do Governo Cidadão, o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), Marcos Brandão, apresentou o projeto para construção da nova sede do Instituto, a qual já tem todo o planejamento executivo e cessão do terreno garantidos, mas necessita da viabilização de recursos na ordem de cerca de R$ 13 milhões para iniciar as obras. O terreno para abrigar a nova sede do ITEP-RN pertence ao Estado e fica nas imediações da av. Capitão Mor Gouveia, onde funcionava o antigo Hospital Terciário. O diretor geral apresentou os cinco volumes detalhados do projeto, além de destacar a importância de uma nova edificação para o ITEP-RN. “É um grande avanço para o ITEP-RN na melhoria da prestação de serviço à população e no sistema de segurança. Nosso projeto prevê uma sede com estrutura moderna e dentro dos padrões mais avançados", destacou o diretor ...

Durante a manhã desta sexta feira (29) realizou se inauguração da nova sede do Conselho Tutelar da Zona Norte. Na ocasião estiveram presente várias autoridades como a Secretaria da SEMTAS Andréia Dias, os Vereadores Preto Aquino e Kleber Fernandes. Um espaço digno para nossa população, elogiou um dos Conselheiros tulares presentes Hélder Melo. O Conselho Tutelar é um órgão importante na proteção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em no Município. A sede irá funcionar das 08h às 18h de segunda a sexta feira na Rua Ilhéus no Panatis por trás da Área de lazer. Fotos: Assecom Semtas

Dinheiro era proveniente de emendas parlamentares e estava destinado ao Município de Touros O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram na manhã desta quinta (28) a Operação Tiro. Ao todo, foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de decretado o sequestro de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Dentre os crimes investigados encontram-se desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de capitais. As investigações revelaram que recursos públicos na ordem de R$ 269.999,97, oriundos de emenda parlamentar e destinados ao município de Touros/RN, foram utilizados para o pagamento de empresa de fornecimento de insumos, a qual, contudo, não realizou a efetiva entrega dos materiais.

A Central de Execuções do TRT-RN inicia, a partir das 10h desta quinta-feira (28), o pagamento de 49 processos movidos por ex-funcionários contra o hospital PAPI, num valor total de R$ 300 mil.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região elegeu o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, integrante da Turma Recursal da Seção Judiciária, como o novo diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O vice-diretor eleito foi o Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, titular da 3ª Vara. Eles serão empossados em abril para o biênio 2019/2020. O magistrado Carlos Wagner sucede o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, que durante os últimos quatro anos dirigiu a JFRN. O TRF5 já definiu os novos diretores das Subseções do Judiciário Federal. Em Mossoró será o Juiz Federal Orlan Donato. Já na Subseção de Caicó a Juíza Federal Sophia Nóbrega permanecerá na direção. Em Assu, a gestão permanece com o magistrado Arnaldo Pereira. Na Subseção de Ceará-Mirim, o Juiz Federal Hallison Bezerra permanecerá como diretor.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Paulo Afonso Ferreira, apresenta terça-feira (2), às 11h00, a Agenda Legislativa da Indústria 2019. Pela primeira vez, desde foi lançada em 1996, a cerimônia ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, em sessão solene conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O evento que contará com a presença de representantes da indústria brasileira, empresários, deputados e senadores. O presidente do Sistema FIERN e primeiro secretário da CNI, Amaro Sales de Araújo, participará do evento. Em sua 24ª edição, a Agenda Legislativa é o principal canal de interlocução da indústria brasileira com o Congresso Nacional e a sociedade civil. O documento lista as propostas de interesse de setor industrial em tramitação no Legislativo, oferece um resumo de cada proposição e traz a posição da indústria quanto a seu teor, seja convergente ou divergente. Exposição SESI e SENAI Neste ano, também será realizada a abertura da ex...

A ministra Teresa Cristina Corrêa garantiu apoio aos projetos apresentados pela governadora Fátima Bezerra para o fortalecimento da agricultura no Rio Grande do Norte, entre eles a liberação de 4,8 milhões para a regularização fundiária em 13 municípios do Rio Grande do Norte, medida que dá segurança jurídica e abre caminho para inserir o trabalhador rural nas políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar. Em audiência realizada na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, a ministra da Agricultura assumiu o compromisso de liberar a segunda parcela de um convênio, no valor de R$ 853 mil, para operar o Programa Nacional de Crédito Fundiário no RN. Também foram entregues outros pleitos, importantes para o setor, como a conclusão do terminal pesqueiro de Natal, a regulamentação da pesca de atum e as questões relacionadas à GTA - Guia de Trânsito Animal - para o camarão, além de recursos destinados à capacitação de quase 1.000 pescadores artesanais, qualificando-os para o...

A agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos Estados. Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF). “Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado. Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o desconting...

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Consentino Cunha que pediu, nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para os autos seguirem para a Justiça Eleitoral. “Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães. As defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha justificavam que os fatos trazidos nos autos teriam, supostamente, semelhança com entendimento do Supremo Tribunal ...

As equipes das Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher (DEAMs) da Zona Norte e Zona Sul de Natal e de Parnamirim estão promovendo, até o meio-dia desta sexta-feira (22), a ação “ As DEAMs cuidam de você!”, que oferecerá além do atendimento policial, serviços de beleza prestados por cabeleireiros, manicures e esteticistas, na Delegacia Especializada da Zona Norte. A ação desta sexta-feira faz parte da campanha “Março das DEAM´s”, projeto que foi lançado neste mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Além da prestação dos serviços, as mulheres que forem atendidas na delegacia receberão uma versão impressa da Cartilha da DEAM, que contém informações úteis no que refere-se à violência doméstica e ao trabalho realizado pelas Delegacias Especializadas. Durante a ação, haverá a distribuição de esmaltes especiais. Localização: DEAM Zona Norte - Av. Dr. João Medeiros Filho, 2141, Potengi, Natal/RN Fonte: SECOMS Polícia Civil/RN

O ex-presidente Michel Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A Polícia Federal cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão de Temer é preventiva. Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal. Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a p...

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma audiência pública sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019, na próxima quinta-feira, 21, às 14 horas, no auditório Deputado Cortez Pereira. A audiência é uma proposição do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC). A atividade deverá reunir representantes de vários segmentos da Igreja Católica, que junto à classe política, pretendem discutir formas de engajar a sociedade a buscar ações concretas, a estimular a cobrança por maior qualidade nos serviços e políticas públicas oferecidas localmente. Neste ano, a CF tem como tema: ‘Fraternidade e Políticas Públicas’ e como lema: ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’ (Is 1, 27)

O Hemocentro do Rio Grande do Norte esclarece que o fechamento do Posto de Coleta da Zona Norte será temporário, visto que a nova unidade irá funcionar na sede da Central do Cidadão, na Av. João Medeiros Filho, local de melhor acesso para à população. Até a reabertura do Posto da Zona Norte os doadores devem procurar a Unidade móvel de coleta de sangue, que estará todas terças e quintas-feiras, das 8h às 17h, no estacionamento do Partage Norte Shopping.

A partir do dia 1º de abril a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), iniciará o recolhimento dos veículos abandonados e os que estiverem cometendo infrações de trânsito onde caiba essa medida administrativa. De acordo com o órgão, os veículos removidos serão levados para um pátio de apreensões, administrado por uma empresa privada contratada pela STTU, e só sairão de lá após o pagamento das taxas do pátio, débitos vencidos cadastrados no sistema do DETRAN e regularização de todas as pendências identificadas no ato da apreensão. A medida é embasada no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei Municipal nº 6.443/2014 e Decreto Municipal nº 11.601/2018, que estão disponíveis no site da STTU. TAXAS DE REMOÇÃO E ESTADIA Os proprietários dos veículos guinchados arcarão com os custos do serviço, onde serão cobradas a taxa pelo serviço de guinho e pela estadia no pátio de apreensões. O acionamento do guinho para recolhimento de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou...

Brasil e México passam a ter, pela primeira vez, livre-comércio de veículos e autopeças. Significa que montadoras instaladas nos dois países poderão exportar e importar produtos sem qualquer barreira comercial como cotas e Imposto de Importação. Até agora, o acordo entre as duas partes previa cotas isentas de impostos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defendia a prorrogação, por mais três anos, do sistema de cotas, alegando que a competitividade da indústria brasileira é muito inferior à do parceiro, que tem carga tributária interna menor, infraestrutura mais eficiente e elevada escala, por exportar a maior parte de sua produção para os Estados Unidos. O receio é que as matrizes das empresas prefiram investir no México em vez do Brasil. “Vamos observar se isso vai ter impacto nos novos investimentos; as empresas vão avaliar a situação para poderem tomar suas decisões”, disse nessa segunda-feira, 18, o presidente da Anfavea, Antonio Megale, que foi...

Prefeito e secretário de obras deverão informar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias Após notícias veiculadas na imprensa potiguar sobre a obra de recapeamento asfáltico das avenidas Senador Salgado Filho e Hermes da Fonseca, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que o prefeito e o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura garantam que a empresa responsável pelo serviço obedeça as regras de acessibilidade. O documento orienta que a obra, realizada no trecho compreendido entre a Praça das Flores e a Igreja Universal, garanta a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas durante e após a execução do serviço. O trabalho deve preservar também as guias rebaixadas localizadas nos passeios públicos (calçadas) e as aberturas nos canteiros centrais para a travessia de pedestres, tendo cuidado para não gerar qualquer desnível entre tais ferramentas de...

O PROCON NATAL realizou, pesquisa no dia 11 de março de 2019 nas quatro regiões da cidade, verificando o preço em 21 pontos de venda, levando em consideração o porte do estabelecimento e o registro de licenciamento de comercialização desse produto fixado e identificado junto com a placa de preço. A pesquisa realizada pela PROCON NATAL encontrou o preço médio do botijão GLP de 13 kg de gás de cozinha em Natal por R$65,67. O maior preço encontrado foi de R$ 70,00 e o menor preço de R$ 60,00 à vista e a variação entre o maior e o menor preço é de 16,67%. A variação entre a pesquisa anterior e a atual foi de -1,77%, uma vez que a média anterior foi de R$ 66,85. Os estabelecimentos fazem diferenciação no preço à vista ou no cartão. Na média o preço do botijão GLP de 13 kg no cartão foi de R$ 68,86 e na pesquisa anterior era de R$ 69,25. A pesquisa também encontrou o menor preço no cartão de R$ 65,00 e o maior foi de R$ 70,00, representando uma variação de 7,69%. O PROCON NATAL disponibiliza...

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, está em Lisboa (Portugal) desde a última quinta-feira (14), participando de diversos eventos ligados ao Turismo. O principal deles é a Bolsa Internacional de Turismo de Lisboa (BTL 2019), o maior evento de promoção turística de Portugal. Na oportunidade, ele visitou o estande da Embratur e aproveitou para discutir o apoio à realização do International Travel Academy, em parceria com a Associação das Agências de Viagens de Portugal (Apavt), para trazer 300 agentes de viagens portugueses para Natal na segunda quinzena de outubro. O objetivo é fazer com que eles conheçam os roteiros turísticos da capital potiguar, transformando Natal em uma das principais opções de venda para turistas europeus. O prefeito Álvaro Dias também se encontrou com a diretoria da companhia aérea TAP e conversou sobre a possibilidade da implantação de um voo diário de Lisboa para Natal. Nesta sexta-feira (15), o prefeito esteve na agência Viagens Abreu, posicionada entre as maiore...

Escolas sucateadas, outras sem manutenção há mais de 20 anos, insuficiência de professores, evasão escolar e um alto índice de analfabetos. Estes são apenas alguns dos problemas que a rede pública estadual de ensino enfrenta no Rio Grande do Norte. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Educação do RN, Márcia Maria Gurgel, e refletem um histórico de muitos anos. O relato da secretária aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), para os deputados da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa. “Precisamos de políticas públicas que garantam a todas as crianças, jovens e adultos, o acesso e a permanência no ensino. É necessário estrutura e financiamento da educação. Pensar a educação como um direito é pensar na sua integralidade”, afirmou a secretária Márcia Maria. Em seu relato, citou condições precárias de funcionamento, em que muitas escolas precisariam ser reconstruídas, de tão frágeis que estão a sua estru...

Na tarde desta terça-feira (12) foi dada posse aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – SEMUL, para o biênio 2019/2021. A solenidade foi realizada no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Natal, Cidade Alta e contou com as presenças da titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Andréa Ramalho, a primeira dama da capital, Amanda Dias, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ildete Mendes e Andréa Dias, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social. A finalidade do CMDM é atender mulheres, definindo prioridades, estabelecendo diretrizes, aprovando e atuando na formulação de estratégias e controle de execução das políticas públicas para as mulheres, assumindo o compromisso de cumprir os deveres legais e prometer cooperar para o engrandecimento moral e material da Repú...

A Prefeitura do Natal está implantando este mês o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde estabelecido pela Lei Federal 13.708/2018. Com isso, a Prefeitura, que já pagava R$ 1.027,21 a esses profissionais, passa a pagar retroativo a 1º de janeiro o valor de R$ 1.250,00, passando para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e R$1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. O Governo Federal, por força de lei, repassa ao município 35% do custo total da folha dos agentes, mas Natal tem 1.455 agentes e o Governo Federal só repassa o valor correspondente a 899 agentes. Ou seja, 556 agentes, entre ACS e ACE, são pagos 100% pelo município. A folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias custa aos cofres municipais aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês, já contabilizado o reajuste do piso implantado agora.

Cada recomendação derivou de um inquérito civil instaurado para apurar a oferta insuficiente de vários procedimentos cardiológicos nos hospitais contratados Visando o regular funcionamento de algumas unidades de saúde integrantes do SUS, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiram três recomendações conjuntas indicando algumas medidas a serem tomadas pelos prestadores de cardiologia. A atuação ministerial foi direcionada ao Instituto do Coração de Natal (Incor), ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e ao Hospital do Coração de Natal. Cada recomendação derivou de um inquérito civil instaurado para apurar a suspeita de ofertas insuficientes de vários procedimentos, em cada instituição. O Hospital do Coração de Natal, por exemplo, não tem ofertado itens mínimos obrigatórios como ambulatório geral de cardiologia para pacientes externos, o acompanhamento ambulatorial do pr...

Peças de divulgação serão postadas nas redes sociais da Instituição. Intenção é chamar atenção da sociedade sobre essa forma de ajudar projetos sociais A Campanha Declaração Cidadã 2019 começa a ser divulgada nesta quarta-feira (13) nas redes sociais oficiais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) . As peças foram criadas com a intenção de chamar atenção da sociedade sobre essa forma de colaborar com projetos sociais voltados ao atendimento de criança e adolescentes. A campanha é uma parceria com a Delegacia da Receita Federal no RN e pretende incentivar a população potiguar a destinar parte do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes. Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopijf), Promotora de Justiça Sandra Santiago, a importância da ação reside na necessidade de informar à populaçã...

Nesta quinta-feira (14), a Assembleia se instala na cidade de Assu para comemorar os 184 anos de criação da comarca da cidade. Dando prosseguimento as ações do Legislativo Potiguar de interiorização e proximidade com o cidadão. A sessão solene, de iniciativa do deputado estadual George Soares (PR), será às 10h, na Câmara Municipal. Criada em 11 de março de 1835, foi a primeira a ser instalada no interior do Estado. Homenageados Aldo De Medeiros Lima Filho (Ordem Dos Advogados Do Brasil) Cidorgeton Pinheiro Da Silva (Polícia Civil Do Assu) Daniel Lobo Olímpio (Promotoria Pública Do Assu) Danielle Sousa Vieira Diniz (Ordem Dos Advogados Do Brasil – Diretoria Assu) Eudo Rodrigues Leite (Procurador-Geral De Justiça) Francisco De Assis Souto (Câmara Municipal Do Assu) Gustavo Montenegro Soares (Prefeito Do Assu) João Batista Rodrigues Rebouças (Tribunal de Justiça do RN) Leylane De Deus Torquato (Defensoria Pública Núcleo Do Assu) Marcus Vinicius Soares Alves (Defensoria Pública Do RN) Mari...

Peritos do Laboratório de Genética Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) iniciaram nesta semana a coleta de material genético de presos condenados no Rio Grande do Norte para inserção na rede nacional de banco de dados de perfis genéticos, com objetivo de prevenir delitos, responsabilizar os verdadeiros culpados e identificar por meio de DNA, o autor do crime. A primeira ação coletou 135 amostras biológicas de detentos em Alcaçuz condenados por crimes como estupro, feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio, entre outros. “O banco de dados genético, em fase de implantação no nosso Laboratório de DNA, será uma importante ferramenta para a segurança pública, permitindo identificar suspeitos em meio aos vestígios nos locais de crime, o que irá contribuir de forma enfática na investigação e combate à criminalidade”, destacou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão. O trabalho, coordenado pel...

Em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. O PLS 282/2016 , apresentado há três anos pela então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na forma da emenda de Plenário substitutiva apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto original estabelecia que a Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença; o senador recomendou a retirada da menção ao trânsito em julgado para harmonização com a sistemática que vem sendo adotada pelo INSS. O projeto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher. “É fundam...

Escolas sucateadas, outras sem manutenção há mais de 20 anos, insuficiência de professores, evasão escolar e um alto índice de analfabetos. Estes são apenas alguns dos problemas que a rede pública estadual de ensino enfrenta no Rio Grande do Norte. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Educação do RN, Márcia Maria Gurgel, e refletem um histórico de muitos anos. O relato da secretária aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), para os deputados da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa. “Precisamos de políticas públicas que garantam a todas as crianças, jovens e adultos, o acesso e a permanência no ensino. É necessário estrutura e financiamento da educação. Pensar a educação como um direito é pensar na sua integralidade”, afirmou a secretária Márcia Maria. Em seu relato, citou condições precárias de funcionamento, em que muitas escolas precisariam ser reconstruídas, de tão frágeis que estão a sua estru...

Segundo relatos, ele teria atirado contra oito crianças e contra a diretora da escola. Policiais militares da 1ª Cia do 32º Batalhão estão a caminho do local Um atirador entrou na escola estadual Professor Raul Brasil, na manhã desta quarta-feira (13), em Suzano, a 50 km de distância de São Paulo, e disparou contra estudantes e uma funcionária. Segundo informações iniciais da Record TV, ele teria atirado contra oito crianças e também contra a diretora da escola, que não resistiu. Dois adolescentes encapuzados teriam invadido a escola atirando. Cinco jovens morreram e os atiradores teriam se matado na sequência. Segundo a Polícia Militar, todo o efetivo da 1ª Companhia do 32º Batalhão de Suzano foi destacado para ir até o local. As equipes da Guarda Civil Metropolitana e do Samu foram enviados para a escola. Muitas crianças se feriram e não resistiram aos ferimentos. Não se sabe, porém, o número exato de atingidos. Os helicópteros Águia 15 e 17, do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, t...

O Tribunal de Justiça acatou integralmente os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e suspendeu liminarmente a cobrança da “Taxa dos Bombeiros”. Essa taxa estava prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, e vinha sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13), e teve o placar de 8 votos favoráveis e 6 contrários. A suspensão vale até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo MPRN no dia 9 de janeiro passado. Até esse julgamento, os proprietários de veículos automotores que já efetuaram o pagamento da taxa, podem requerer o ressarcimento dos valores administrativamente, diretamente ao Governo do Estado, ou pela via judicial. Relembre o caso A taxa de bombeiros, questionada pelo MPRN, foi criada para cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no...

A situação do porto de Natal foi discutida durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (12). Por propositura do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), o debate tratou sobre os problemas causados pela paralisação de parte das atividades do terminal e quais as providências que deverão ser tomadas. Na discussão, as autoridades garantiram que providências estão sendo tomadas. As atividades no porto de Natal estão parcialmente suspensas depois de apreensões de grande porte de drogas, que seriam enviadas para a Europa. Ao todo, três toneladas foram apreendidas dentro de contêineres no porto de Natal, enquanto outras sete toneladas de drogas foram recolhidas em Amsterdã, na Holanda, após informações colhidas pela Polícia Federal e Receita Federal e repassadas às autoridades europeias. A partir daí, os problemas se ampliaram. A CMA-CGM, maior empresa a realizar o transporte de carga do porto de Natal para a Europa, suspendeu as atividades devido aos problemas na s...

A arquiteta e fotógrafa Jéssica Bittencourt traz a reflexão sobre a vulnerabilidade social dos moradores dos pilares da Ponte Newton Navarro. A segunda exposição do ano na Galeria Sesc, Pilares Vivos, da arquiteta e fotógrafa Jéssica Bittencourt, apresenta um pouco da realidade dos moradores dos pilares da Ponte Newton Navarro. A mostra conta com 15 fotos do local e também contará com recursos interativos, com áudios de depoimentos dos moradores e o barulho do impacto dos carros na ponte que ecoam dentro dos pilares, como também o ambiente escuro que remete a atmosfera sombria e solitária do local. A vernissage acontece nesta quarta-feira, 13 de março, às 19h, e é uma iniciativa de incentivo artístico e cultural do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio. Segundo a artista, “Pilares Vivos” visa revelar a contradição em torno de um dos principais cartões postais da capital potiguar, motivo de atração turística e símbolo de im...

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) publica decreto da governadora Fátima Bezerra declarando situação de emergência em 148 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca prolongada, que afeta as reservas hídricas e provoca problema no abastecimento de água. Nesses municípios vivem cerca de 40% da população do Estado. Para edição do decreto, a equipe do governo levou em conta variados indicadores econômicos e os impactos sociais por eles gerados, principalmente no campo, onde a escassez de água prejudica não apenas a estrutura física das propriedades rurais, mas todos os elos das diferentes cadeias produtivas, com especial destaque para a pecuária e a produção agrícola, os mais atingidos. A Secretaria de Agricultura estima uma perda anual de receita da agropecuária, incluindo a pesca, de R$ 4,3 bilhões em anos de seca. Isso representa uma redução em torno de 50% na contribuição do setor para a formação do PIB estadual. Levantamento do Instituto de Gestão das Águas (...

A governadora Fátima Bezerra reafirmou hoje (12) o compromisso em pagar as folhas salariais em atraso. Para tanto, informou que a equipe econômica estará se reunindo com o Fórum dos Servidores para decidirem sobre o pregão da venda antecipada dos royalties, bem como a renegociação da gestão da folha salarial com o Banco do Brasil. “Eu não sossegarei um só instante enquanto a gente não normalizar a situação dos servidores”, afirmou. Ela adiantou as negociações em andamento com o governo federal quanto à possibilidade de incluir o RN na ajuda emergencial aos estados mais necessitados e também sobre a cessão onerosa do pré-sal, reivindicação esta encaminhada à presidência no III Fórum dos Governadores, realizado no mês de fevereiro, em Brasília. “Temos trabalhado de forma incansável para garantir o desenvolvimento do RN, estabelecendo um bom relacionamento com o setor produtivo para conquistarmos a tão sonhada sustentabilidade”, disse ela, em entrevista à TV Tropical.

Com a proposta de sensibilizar os comerciantes da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) sobre a importância de fazerem a ligação dos boxes ao Sistema de Esgotamento Sanitário, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma reunião nesta terça-feira (12), às 14h, na própria Ceasa. Essa obra foi concluída neste ano. O encontro contará com a presença dos permissionários e de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Companhia de serviços Urbanos de Natal (Urbana). A reunião terá um caráter informativo, onde será esclarecida a forma e os prazos que cada box terá para realizar a sua interligação ao Sistema de Esgotamento Sanitário da Ceasa. “Além disso, será uma oportunidade ímpar para que os comerciantes conheçam a importância do sistema implantado e possam tirar quaisquer dúvidas porventura existentes”, complementou a pr...

A 1ª turma do STF autorizou o bloqueio de R$ 1,6 mi do deputado Aécio Neves e o mesmo valor de sua irmã, Andrea Neves, para garantir o pagamento de multa no caso de condenação em ação penal na qual eles são réus. Os dois respondem por suposta solicitação de vantagem indevida ao empresário Joesley Batista. O colegiado finalizou nesta terça-feira, 12, o julgamento de agravo regimental em Pet na qual a PGR requisitou o arresto. Segundo a Procuradoria, a medida visa à reparação de danos relacionados à denúncia já recebida pela turma no INQ 4.506. Por maioria de votos (3 x 2), o colegiado entendeu ser cabível medida cautelar de arresto prévio, a fim de ressarcir suposto dano causado pela prática dos delitos imputados, entre eles corrupção passiva, e a garantia do cumprimento de eventual condenação ao pagamento de despesas processuais e penas pecuniárias. Na sessão de hoje o ministro Luiz Fux trouxe voto-vista acompanhando a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. No mesmo sen...

A 1ª turma do STF autorizou o bloqueio de R$ 1,6 mi do deputado Aécio Neves e o mesmo valor de sua irmã, Andrea Neves, para garantir o pagamento de multa no caso de condenação em ação penal na qual eles são réus. Os dois respondem por suposta solicitação de vantagem indevida ao empresário Joesley Batista. O colegiado finalizou nesta terça-feira, 12, o julgamento de agravo regimental em Pet na qual a PGR requisitou o arresto. Segundo a Procuradoria, a medida visa à reparação de danos relacionados à denúncia já recebida pela turma no INQ 4.506. Por maioria de votos (3 x 2), o colegiado entendeu ser cabível medida cautelar de arresto prévio, a fim de ressarcir suposto dano causado pela prática dos delitos imputados, entre eles corrupção passiva, e a garantia do cumprimento de eventual condenação ao pagamento de despesas processuais e penas pecuniárias. Na sessão de hoje o ministro Luiz Fux trouxe voto-vista acompanhando a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso. No mesmo sen...