Café com Notícias RN

  O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão. A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. O ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja discussão foi pautada para o dia 10...

   O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio do Senac, entregou, nesta terça-feira (18), no Hotel Holiday Inn, o Prêmio de Excelência em Qualidade e Segurança dos Alimentos às empresas instaladas no estado que adotaram o Programa de Alimentos Seguros (PAS). Criado em 1998, o PAS certifica empresas de diversos segmentos que adotaram boas práticas de manipulação e procedimentos de qualidade dos alimentos oferecidos à população. Foram homenageadas as seguintes empresas, no segmento Distribuição: Rede de Supermercados Nordestão, Supermercado Hiper Queiroz, Cafeteria Santa Clara e Loucos por Coxinha. Já no segmento Mesa, as empresas foram: Rede de Supermercado Nordestão, Nutriti Refeições, PJ Refeições, Restaurante Camarões e Restaurante Makros. O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, afirmou que as empresas premiadas recebem o selo da reconhecida excelência do Senac, como atestado de qualidade e segurança na manipulação dos alimentos que comercializam. “O ...

  O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD), é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira, 19. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem origem no acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Ao todo, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são cumpridos mandados relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. De acordo com a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Os repasses das empresas de Joesley e Wesley Batista teriam como objetivo garantir que Kassab defendesse os interesses do grupo e apoiasse a então candidata do PT Dilma Rousseff na eleição de presidencial de 2014. Tanto o ex-prefeito de São Paulo como Faria são investigados por corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. Ao longo da investigação, diz a PF, desc...

  Com um total de 11,5 milhões de servidores públicos e custo de R$ 725 bilhões, no ano de 2017, o serviço público brasileiro sonsome 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. É o que mostra o Atlas do Estado Brasileiro, uma plataforma interativa lançada hoje (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e disponível para consulta pela internet. O número absoluto de servidores com vínculo ativo, civis e militares, saltou de 7,5 milhões para 11,5 milhões nos últimos 20 anos, de 1995 para 2016. Segundo o estudo, este crescimento se concentrou nos municípios, onde 40% dos trabalhadores são de serviços essenciais como médicos, enfermeiros e professores. O mesmo perfil profissional é refletido nos estados. O atlas reuniu dados dos ministérios do Trabalho e Emprego; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – pesquisas Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de Informações Básicas Estaduais...

  Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite de hoje (18) e o próximo concurso, com o sorteio na quinta-feira (20), tem uma estimativa de um prêmio de R$ 50 milhões. Os números sorteados foram 19, 22, 29, 41, 44 e 59.  O sorteio do concurso 2.108, realizado em Conselheiro Pena (MG), teve 58 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 41,58 mil, e 4.051 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$850.   As apostas para o próximo podem ser feitas em qualquer lotérica até as 19h ou pelo próprio site da Caixa. Via Agência Brasil

  O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se reunirá com governadores, em janeiro, para discutir reforma da Previdência. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que permanecerá no cargo no próximo governo. Segundo o secretário, é muito importante os governadores defenderem a reforma da Previdência. “Dois terços dos inativos dos estados são de regimes especiais, com aposentadorias de servidores com 49 anos de idade, em média. Então os novos governadores já estão muito interessados em colocar o tema de previdência no debate”, disse o secretário, que também estará presente no encontro com os governadores, além do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. O secretário acrescentou que um grupo de governadores está se mobilizando para defender a necessidade da reforma da Previdência em um fórum que será realizado em fevereiro do próximo ano. Almeida acrescentou que a reforma da Previdência tem sido muito debatida no país e as diversas propostas...

   O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o atual governador Robinson Faria, contra o ex-secretário de saúde do estado e mais dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) por abuso de poder político e conduta vedada. O MP Eleitoral sustenta que o ex-secretário, acompanhado do adjunto e da subcoordenadora de Serviços de Referência da Sesap teriam criado o programa, não executado orçamentariamente em ano anterior, não previsto em lei ou ato administrativo, fora do controle da Central de Regulação de Leitos, sem anuência ou conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, em pleno ano e período eleitoral, não se estando ainda diante de situação emergencial ou de calamidade pública. Além de toda a situação irregular, os serviços foram prestados a potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos, em desrespeito à fila do Sistema Único de Saúde, como típica medida de promoção de assistência do Estado em tr...