Prefeitura lança portal destinado a elaboração do Plano Plurianual Participativo 2022-2025

A Prefeitura do Natal disponibiliza para a população, a partir desta segunda-feira (24), o portal do Plano Plurianual 2022-2025 (ppa.natal.rn.gov.br), o qual traz como uma de suas principais funcionalidades o PPA Participativo Virtual, que é uma das principais formas de participação popular do processo, já que as reuniões presenciais estão suspensas diante do quadro de pandemia da Covid-19. O PPA Virtual ficará aberto até o próximo dia 25 de junho.

“O portal é exclusivo para o PPA e ajuda os cidadãos a compreenderem, de modo didático, o que significa esse importante instrumento de planejamento governamental. Por isso, peço a todos os natalenses que participem, nos apoiando na construção de um planejamento democrático e transparente que se traduza no desenvolvimento de nossa cidade”, ressalta o prefeito Álvaro Dias.  

Caracterizado como um plano de médio prazo, o PPA é um instrumento de planejamento governamental (federal, estadual e municipal) para um ciclo de quatro anos, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, e tem previsão legal no artigo 165 da Constituição Federal. 

No âmbito municipal, sua elaboração está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e vem sendo trabalhada desde o início do ano, através de articulações e capacitações junto aos órgãos e secretarias municipais, diálogo com a Região Metropolitana de Natal, Câmara Municipal de Natal e instituições da sociedade civil organizada. 

A secretária de Planejamento, Joanna Guerra, também enfatiza a importância do cidadão participar e ajudar o município na divulgação dessa importante ferramenta de participação e controle social. “Precisamos da participação dos cidadãos que vivenciam diariamente as maiores necessidades de cada bairro de nossa cidade, nos auxiliando na construção de um planejamento que reflita os desejos da população natalense, dialogando com o Poder Público e somando esforços por uma cidade cada vez mais desenvolvida e com qualidade e bem-estar social".

Joanna acrescenta que a Sempla vai disponibilizar, no horário das 9h às 13h, uma sala com computadores para aqueles que não possuem acesso à internet em casa, mas querem dar sua colaboração. 

No portal do PPA Participativo Virtual 2022-2025 (ppa.natal.rn.gov.br) é possível encontrar todas as informações e explicações sobre a elaboração do Plano, tais como a metodologia adotada e outras necessárias à compreensão da ferramenta. Na sua elaboração, o PPA 2022-2025 também segue o estabelecido no Decreto Municipal n° 12.180, de 11 de março de 2021, e busca integrar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltados à promoção do desenvolvimento sustentável da cidade no âmbito social, econômico, ambiental e institucional.   

Os ODS integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca fortalecer a paz mundial por intermédio de ações visando acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.  

O PPA Participativo Virtual 2022-2025 deverá ser enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Álvaro Dias em agosto próximo, depois de seguir as seguintes etapas na sua elaboração: 1- Alinhamento técnico e Capacitações com órgãos municipais; 2-Definição dos projetos/atividades pelos órgãos municipais; 3-Participação social e articulação com a Região Metropolitana de Natal (PPA Virtual, Fórum Interconselhos, Reuniões, Seminários); 4-Redação final e envio do Projeto de Lei do PPA 2022-2025 à Câmara Municipal de Natal - CMN; 5- Votação do Projeto de Lei na CMN; 6-Sanção e promulgação da Lei pelo Prefeito.