Aprovado projeto de lei que estabelece multa para quem divulgar as famosas Fake News
Projeto de Lei do Vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) aprovado nesta quarta feira (12/05) na Câmara de Natal tem o objetivo de coibir a divulgação de notícias falsas, as famosas fake news sobre epidemias, endemias e pandemias, o PL 231/2020 foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do Prefeito Álvaro Dias.
O PL estabelece ainda uma multa para quem divulgá-las, O valor exato da multa é R$ 1.015,92, podendo ser dobrada (R$ 2.031,84) em caso de reincidência. O limite máximo da punição para cada cidadão é R$ 10.159,20. As multas deverão ser aplicadas pelas secretarias municipais de Saúde e Tributação, segundo o projeto.
Para o Vereador Bispo Francisco, a proposição visa coibir a propagação de notícias falsas sobre temas que causam grande preocupação e comoção em toda a sociedade, motivo pelo qual a aplicação de uma multa irá desencorajar a propagação de informações não verídicas.
“Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e, em casos mais graves, a morte”, aponta o parlamentar.
O PL estabelece ainda uma multa para quem divulgá-las, O valor exato da multa é R$ 1.015,92, podendo ser dobrada (R$ 2.031,84) em caso de reincidência. O limite máximo da punição para cada cidadão é R$ 10.159,20. As multas deverão ser aplicadas pelas secretarias municipais de Saúde e Tributação, segundo o projeto.
Para o Vereador Bispo Francisco, a proposição visa coibir a propagação de notícias falsas sobre temas que causam grande preocupação e comoção em toda a sociedade, motivo pelo qual a aplicação de uma multa irá desencorajar a propagação de informações não verídicas.
“Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e, em casos mais graves, a morte”, aponta o parlamentar.
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