Projeto de Lei do Vereador Chagas Catarino aprovado estabelece discussão nas escolas municipais sobre crimes virtuais

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A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal aprovou em reunião híbrida (virtual/presencial), nesta quinta-feira 29, projeto de Lei  nº 40/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria nas escolas a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Virtuais

   O Projeto de Lei defende a promoção de palestras e atividades de orientação para a ampla discussão dos delitos cibernéticos, tipificados pela Lei Federal nº 12.737/2012. A proposta é de que as ações sejam desenvolvidas anualmente na última semana do mês de março.

  A Comissão de Educação é  composta pela presidente da Comissão, vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a vice-presidente da Comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT), o Vereador Robério Paulino (PSOL) e o Vereador Hermes Câmara.


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