SET e PRF fazem apreensão de cargas irregulares de álcool

Carretas que transportavam o produto por rodovias do RN foram retidas em Macaíba e São José de Mipibu com 91 mil litros de álcool combustível sem notas fiscais do produto

Os auditores da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), juntamente com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), autuaram o transporte ilegal de álcool combustível pelas rodovias do Rio Grande do Norte. Duas carretas, carregadas com 91 mil litros do produto, foram detidas durante fiscalização no final da tarde desta quarta-feira (24). As apreensões ocorreram em Macaíba e São José de Mipibu e a retenção da mercadoria, avaliada em R$ 400 mil, foi por falta do recolhimento de impostos. Com essa ação, já são cinco veículos interceptados no ano que levavam álcool sem documentação fiscal. 

O produto havia sido adquirido em Alagoas e tinha como destino o estado de São Paulo. Porém, a SET-RN identificou que as notas fiscais apresentadas no momento da apreensão estavam irregulares. Auditores do Fisco Estadual acreditam que o Rio Grande do Norte vem sendo utilizado como rota de desvio para burlar a fiscalização tributária, mas, com a intensificação das operações durante este mês, a manobra foi frustrada. 

Segundo levantamento feito pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumat)da SET-RN, nesses três primeiros meses do ano, o total de álcool irregular apreendido chega a 170 mil litros, o que corresponde a um valor total de R$ 665 mil. Em um ano, já  se aproxima de R$ 1,1 milhão em álcool apreendido e um volume de mais de 300 mil litros. O trabalho dos auditores e agentes policiais evitou que quase meio milhão de reais fosse desviado dos cofres públicos do Rio Grande do Norte e ficassem nas mãos de empresas sonegadoras com o transporte, distribuição e venda irregular dessa mercadoria. 

Fiscalização e inspeção reforçadas

De acordo com o subcoordenador da Sumat, Marcos Medeiros, ao contrário do que deduzem essas empresas que cometem esse ilícito, as rodovias do Rio Grande do Norte estão sendo rigorosamente fiscalizadas e qualquer veículo de carga está sendo inspecionado. “A sonegação é um crime contra ordem tributária. Toda vez que o imposto é sonegado é um recurso pago pelo cidadão que deixa de ajudar no custeio de um serviço público que a população necessita. Além disso, ao entrar no comércio, essa mercadoria provoca um desequilíbrio de preços  e prejudica empresas legais”.

Marcos Medeiros adianta ainda que a tendência é apertar o cerco contra os sonegadores e o transporte de cargas irregulares no estado com a entrada em funcionamento do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira (NIFF). A estrutura será montada no antigo posto Caraú, na BR-101, na altura no município de Canguaretama, e servirá como ponto fixo de controle tributário, de segurança e de inspeção animal. 

A execução da obra, orçada em mais de R$ 10,1 milhões, será homologada pela governadora Fátima Bezerra, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25). Os recursos para a obra são do Governo Cidadão, através de convênio com o Banco Mundial. O antigo posto fiscal Caraú está desativado desde dezembro de 2012 e a concepção do NIFF faz parte do projeto de modernização da fiscalização de mercadorias em trânsito e também como uma ferramenta de fiscalização fitossanitária, e de segurança pública.