Estudo da Controladoria mostra quanto União transferiu para combater pandemia no RN

Em 2020, o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte recebeu R$ 308,2 milhões do governo federal para o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

Um levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado (Control) mostra que no ano passado o governo federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte R$ 308,2 milhões e não R$ 18 bilhões como chegou a ser divulgado nacionalmente. 

Isso representa menos de 20% do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesap) no ano passado, que teve despesa liquidada na ordem de R$ 1,61 bilhão (não computada a intraorçamentária). Desse valor, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, entre elas doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.

O levantamento, contendo o detalhamento da execução do Orçamento de 2020, publicado em Nota Técnica (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000253041.PDF) aponta que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão em decorrência da pandemia, logo deixando claro que não procede a informação do repasse de R$ 18 bilhões para combate ao novo coronavírus (Covid-19), muito menos que parte do dinheiro foi usado para pagar folhas salariais em atraso, deixadas pelo governo anterior. 

Os recursos federais destinados à Sesap para enfrentamento da Covid foram usados na instalação de leitos críticos e clínicos nas regionais de saúde do Rio Grande do Norte; na compra de material hospitalar, laboratorial e de limpeza; no pagamento de pessoal terceirizado e de serviços de manutenção; na compra de equipamentos de segurança sanitária, entre outras despesas. 

No ano passado, o Governo do Estado montou uma ampla rede para atender pacientes que necessitavam de internação, equipando e modernizando os hospitais da rede estadual e contratando pessoal especializado. De acordo com o Regula RN, o Rio Grande do Norte tem, atualmente, 715 leitos Covid, sendo 350 críticos (UTI) e 265 clínicos. Outros 111 (86 de UTI e 25 clínicos) serão abertos nos próximos dias.

"Com o respeito que temos ao cidadão, entendemos ser necessário fazer esse esclarecimento, didático, em sintonia com a proposta de transparência do Governo do RN”, explica o controlador-geral, Pedro Lopes, coordenador do estudo. A União também transferiu, em função da pandemia, além dos valores para a saúde, recursos para as áreas de assistência social (R$ 9,3 milhões), cultura (Lei Aldir Blanc – R$ 32,1 milhões) e o resto para compensar queda de arrecadação própria dos estados e municípios em 2020. 

A disseminação de notícias falsas sobre recursos federais destinados aos Estados para combate à pandemia levou 16 governadores a divulgar Nota Pública contestando os dados apresentados, sob defesa de distorção das informações para destratar os governos locais no momento mais grave da doença, quando a população clama por leitos de UTI para salvar os doentes, e pede vacinas para proteger os que ainda não foram contaminados pelo coronavírus.

"No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim ao expresso mandamento constitucional”, diz um trecho da nota, que é subscrita pela governadora Fátima Bezerra.

SALÁRIOS

Noutro estudo, a Controladoria Geral do Estado publicou a Nota Técnica nº 01/2021, (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000252956.PDF) discriminando as fontes de pagamento das folhas de salário em atraso feito pelo governo da professora Fátima Bezerra:

Em junho de 2019, a atual gestão quitou o décimo terceiro de 2017, no total de R$ 30 milhões, utilizando recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, tendo na oportunidade que pagar os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior.

Em fevereiro de 2020 quitou novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, utilizando recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE. Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do débito do 13°/2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que recebem até R$ 3.500,00 líquidos.

Assim, aponta o levantamento, a atual gestão já utilizou R$ 317 milhões para quitar compromissos com folha de salários em atraso.

ORÇAMENTO GERAL

De acordo com a Nota Técnica da Control, em 2020 o Governo do Estado executou um orçamento de R$ 11,84 bilhões, incluídos nesse montante o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, bem como os órgãos que têm autonomia financeira, caso do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Fundação Djalma Marinho.

No segundo ano de mandato da professora Fátima Bezerra, a arrecadação bruta foi de R$ 14,3 bilhões, sendo 86% oriundos de recursos próprios, 13% de transferências da União e 1% de outras fontes. Do total, o Estado transferiu R$ 2,44 bilhões para os municípios, referentes ao Fundeb e às transferências constitucionais, que são as cotas-partes que os municípios têm na arrecadação de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.

“O Estado, como se vê, se financiou em 2020 através de arrecadação própria e das transferências constitucionais, que são recursos nossos recolhidos pela União e depois transferidos para a origem. É um pertencimento do ente federativo e não uma distribuição voluntária”, explica o controlador-geral, Pedro Lopes.

Em 2020, o Governo do RN destinou à saúde R$ 1,13 bilhão do seu orçamento próprio, não computando as despesas intraorçamentárias, para as mais diversas áreas médicas de sua competência constitucional. 

Flávio Rocha, coordenador de contabilidade do Estado explica que o aporte total e próprio para o enfrentamento da Covid-19 no Governo do RN é maior que o efetivamente registrado: “não possuímos, assim como muitos entes da federação, um sistema de contabilidade de custos para ratear as despesas efetivadas - R$ 1,13 bilhão - nas áreas específicas. Por exemplo, disponibilizamos centenas de profissionais da saúde nos leitos covid, gastamos energia elétrica nos mesmos, entre outros gastos, mas não os contabilizamos como despesa no objeto de custo ‘enfrentamento da Covid-19.”

"Mesmo em um período de pandemia e com aumento de gastos com saúde, o Governo do Estado manteve a estratégia de não perder o controle das despesas e continuar honrando o compromisso de saldar a dívida com os servidores deixada pelo governo anterior", disse o secretário de Planejamento, José Aldemir Freire.