Infração ambiental: Semurb remove pichações do Viaduto Quarto Centenário

Manter os espaços públicos livres de pichações e publicidade irregular. Esse foi o objetivo da ação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) durante toda a manhã desta quarta-feira (24), com serviços no Complexo Viário do Quarto Centenário, em Lagoa Nova, zona Sul da capital. Pichar o patrimônio público, bem como colar cartazes com conteúdos publicitários, é proibido por lei. As equipes realizaram a limpeza e remoção dos conteúdos das paredes do equipamento.

“Semanalmente, a Semurb faz a retirada de pichações e publicidades irregulares nas principais vias públicas da cidade, autuando os responsáveis e realizando a limpeza, seja de viadutos, túneis, passarelas e do Pórtico dos Reis Magos na entrada de Natal”, comenta o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida. Ele também alertou a população sobre a proibição das ações, consideradas como depredação do patrimônio público. 

Almeida também explica que afetar a perspectiva visual da cidade pode ser algo simples, como a colagem de um cartaz publicitário, ou mais grave, como é o caso das pichações. A publicidade irregular é proibida com base no Decreto Municipal n. 4.621/1992, que regulamenta os meios de publicidade ao ar livre. Já as pichações são uma infração ambiental prevista no Decreto Federal n. 6.514/2008 e também podem ser enquadradas como crime ambiental nos termos da Lei n. 9.605/98.

Segundo o supervisor, alterar o aspecto ou local protegido por lei em razão do seu valor paisagístico ou cultural é considerado crime ambiental. As sanções podem variar de multas à abertura de processo administrativo, ou, nos casos mais graves, denúncia ao Ministério Público. As multas para pichações e penalidade para os casos enquadráveis como crime podem chegar a R$ 50 mil reais.

A limpeza de hoje se trata de uma ação pontual da Semurb devido às condições que o local se encontrava, com muitas pichações.  "Um cronograma está sendo elaborado para atender outros pontos da cidade. Vamos encaminhar ofício à Polícia Federal, para o caso de limpeza das obras de arte da BR-101, e também para a secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que atua quando a ação envolver as demais vias da cidade para o ordenamento do trânsito”, finaliza Almeida.  

DENÚNCIAS

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.