Café com Notícias RN

A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.    A proposta foi aprovada com alteraçõs no plenário e o texto segue para sanção presidencial. Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profission...

O Governo do Estado autorizou o retorno do funcionamento pleno das instituições financeiras e bancárias no Rio Grande do Norte a partir do próximo dia 28. A portaria conjunta será publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, regulamentando as medidas necessárias para a retomada dos serviços. O prazo dado pelo Governo é voltado para que as instituições apliquem os protocolos e façam as adaptações necessárias ao retorno do funcionamento e atendimento ao público. Esta nova etapa de reabertura dos serviços segue a condição de manutenção da queda dos indicadores da pandemia no RN, como a taxa de transmissão do vírus e ocupação de leitos.

                          Foto: Marcelo Barroso A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira, dia 17, projeto de lei 087/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Abril Laranja, mês de prevenção da crueldade contra os animais no município. O documento, que teve aprovação unanime. No mês de Abril Laranja terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos educacionais, palestras, conferências e campanhas de prevenção e alertar a sociedade sobre o assunto e debater sobre iniciativas de apoio contra a crueldade animal. “Qual o objetivo, às vezes a gente acha que os maus tratos é bater no animal, não é só isso. As condições que as pessoas tratam os animais, confinados em lugares absurdos. Quero deixar claro, maus tratos não é somente bater em animais, mais sim fazer com que esse animal sofra de alguma forma. Não é só cachorro, é gato, passarinho, todos os tipos de animais”, ...

Sistema utilizará inteligência artificial para cruzamento de bancos de dados O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, firmou acordo de cooperação com o Governo do Estado para combater fraudes no pagamento da renda básica emergencial destinada aos trabalhadores da cultura. O objetivo é o compartilhamento de bancos de dados para verificação dos requisitos exigidos para recebimento do auxílio. MPF e governo estadual irão desenvolver sistema de informação, com inteligência artificial, específico para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários. Integrarão o sistema as bases de dados da Fundação José Augusto (FJA), secretarias do Planejamento e Finanças, da Administração, da Tributação e da Administração Penitenciária, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RN, além da Caern e Cosern. O procurador da República Fernando Rocha destaca o pioneirismo da iniciativa. “A cooperação entre os órgãos e o emprego da inteligê...

Ex-candidato a deputado estadual concedeu entrevista em Mossoró difamando e acusando alunos e gestores de instituições federais, sem qualquer prova O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio por divulgação de notícias falsas - as chamadas fake news – envolvendo a Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN), e as demais universidades federais. Em entrevista à TV, ele acusou falsamente essas instituições de não prestarem conta dos recursos recebidos, de promover o vício em drogas entre os alunos e ainda tratou com preconceito os estudantes que usam tatuagens. O MPF alerta que essas informações falsas prejudicam a imagem não só das instituições, como de todos os profissionais por elas formados, e requer do réu o pagamento de indenização em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. “A afirmação do réu é difamatória e preconceituosa e não corresponde à realidade do...

Data de 5 de outubro depende de cumprimentos de protocolos que serão recomendados por comitê científico e de saúde_ O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques anunciou nesta quinta-feira (03), uma data de referência do Governo do Estado no que se refere ao retorno das aulas presenciais, 5 de outubro, nas redes pública e particular. O anúncio da possível data foi feito durante coletiva de imprensa para atualizar os dados no tocante à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “A possível retomada das aulas, em 5 de outubro, fica prevista em duas semanas a mais do que está descrito no atual decreto, que previa uma possibilidade do retorno das atividades escolares de forma presencial para 18 de setembro”, disse o titular da Educação. Um novo decreto estadual atualizando a data irá sair na próxima semana. O Comitê Cientifico definirá os protocolos de retomada que as redes de ensino deverão seguir.  A retomada depende do cumprimento, por parte dos estabelecimentos escolares, de p...

Nesta segunda feira (01) o Vereador Chagas Catarino esteve acompanhando o início das obras do Complexo Esportivo do Bairro Nazaré, o espaço que está recebendo obras de revitalização, reforma do campo e da Quadra de Esportes. “Mais uma vez agradeço ao nosso prefeito Alvaro Dias, e ao empenho do Secretário de Esportes Claudio Porpino, que juntos atenderam mais um pedido do nosso mandato e da população, esta é uma importante área de lazer muito utilizada por todos os Desportistas, o Complexo que há 22 anos não recebe nenhum tipo de serviço agora será totalmente revitalizada”, comemorou o vereador. Catarino também parabenizou o empenho do Presidente do Centro Desportivo do Bairro Nazaré Caio Potiguar que de forma incansável sempre buscou a melhoria do espaço.

A retomada gradual dos serviços presenciais do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem ocorrendo desde o dia 17 de agosto e para ter acesso as dependências do Órgão é preciso que o serviço seja agendado pelo site ( www.detran.rn.gov.br ). Esse procedimento também é válido para a retirada de CNHs retidas durante as blitzen de fiscalização de veículos e condutores efetivadas pelo Detran e pela Operação Lei Seca. Nos casos de retenção de CNH pela autoridade de trânsito, o documento é retido para ser dada entrada no processo administrativo, que dependendo da situação, pode gerar a suspensão ou cassação do direito de dirigir, entre outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, a penalidade somente será aplicada após o trâmite do processo legal, resultando que o condutor, dependendo da situação, pode reaver sua CNH até a decisão final. Nesse caso, a CNH recolhida ficará disponível para devolução devendo o interessado fazer o agendamento do serviço...

A informação de que a prefeitura do Rio montou um esquema na porta dos hospitais para impedir denúncias e reclamações será analisada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Foi com a pandemia que os repórteres do “RJ2”, da “TV Globo” perceberam que, toda vez que entrevistavam uma pessoa numa unidade municipal de saúde, algum funcionário atrapalhava a reportagem. Descobriu-se, então, que servidores públicos estariam sendo pagos para vigiar a entrada, para constranger e ameaçar jornalistas e cidadãos que denunciam os problemas. Em nota, o MPRJ explica que “a notícia de fato será encaminhada para uma das promotorias de Justiça da Cidadania com atribuição para análise e possível adoção de medidas cabíveis”. Para o professor de direito administrativo da UniRio e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Emerson Affonso da Costa Moura, os servidores públicos envolvidos na denúncia cometeram crime de prevaricação, enquanto o prefeito Marcelo Crivella , o de responsabilidade ou até mesm...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestem sobre o pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para retornar ao cargo. Após receber as informações, o ministro deverá decidir a questão. No sábado (29), a defesa de Witzel apresentou recurso para derrubar a decisão que determinou a medida. Na sexta-feira (28), Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. Via: Agência Brasil

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado nesta segunda feira (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos. Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%. A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salári...