quinta-feira, 18 de junho de 2020

Justiça autoriza Prefeitura a seguir revisão do Plano Diretor de Natal

Após um breve período de interrupção, o processo de revisão do Plano Diretor de Natal vai poder continuar. A autorização à Prefeitura, coordenadora do processo, foi dada nesta quarta-feira (17) pela desembargadora Zeneide Bezerra.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reforma determinação anterior proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública de Natal, que havia paralisado a revisão do PDN. A interrupção aconteceu a pedido do Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade de realização de uma audiência pública antes da pré-conferência para a escolha dos delegados de forma virtual.

Em recurso ao TJRN, a Procuradoria Geral do Município demonstrou que o Regimento de Revisão do Plano Diretor não exigia a forma presencial da audiência. A razão para a realização da Pré-conferência de forma virtual fica ainda mais fortalecida nestes tempos de pandemia. Apesar de ainda não ter ocorrido o julgamento do mérito, a PGM considera que a sentença da desembargadora Zeneide Bezerra restabelece o bom senso sobre a questão.

Com a devida autorização judicial, a Prefeitura vai definir as novas datas e procedimentos da revisão do Plano Diretor de Natal. O processo havia sido suspenso na fase de inscrição dos eleitores habilitados a escolher os delegados que ficarão responsáveis por definir o projeto final do PDN a ser encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.


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