Coronavírus: 18 decretos de calamidade serão apreciados em sessão virtual

Na primeira sessão plenária por Sistema de Deliberação Remota (SRD), que irá acontecer nesta terça-feira (7), em horário regimental, os deputados potiguares vão apreciar 18 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública. “A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do novo Coronavírus que tem como efeito o isolamento social. O sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira.

Os municípios que enviaram a documentação para apreciação por meio eletrônico são: Apodi, Serra Caiada, Ceará Mirim, Extremoz, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel, Doutor Severiano, São José do Campestre, Monte das Gameleiras, Umarizal, Baía Formosa, Afonso Bezerra, Barcelona, Santana do Matos, Campo Redondo e Lagoa de Pedras.

"O Sistema de Deliberação Remota (SDR) é um mecanismo implementado a fim de permitir a boa condução dos trabalhos legislativos durante o período de isolamento social imposto pela pandemia do COVID-19. Possibilitará que a Assembleia Legislativa delibere matérias inadiáveis para o Estado do Rio Grande do Norte. É o caso dos Decretos de calamidade pública encaminhados pelos municípios e que serão apreciados nesta terça-feira, dia 7”, afirmou a diretora legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha.

A diretora afirma que “uma vez aprovados, cada município terá maior segurança jurídica e liberdade para planejar e executar as medidas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária que atravessamos. Assim, a rápida resposta do Poder Legislativo às demandas surgidas nesse cenário soma-se aos esforços conjuntos de todos os Poderes no intuito de proteger a vida de milhares de potiguares".

Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.