“Aprovação do projeto que ajudará estados e municípios diante da perda de arrecadação é urgente”, afirma Jean Paul Prates

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta terça, na Sessão Plenária do Senado, a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar 149/19, que vai compensar Estados, Distrito Federal e municípios pela queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) em razão da pandemia da Covid-19.

A proposta foi aprovada ,na segunda-feira (13), por 431 votos a favoráveis e apenas 70 contrários na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, serão recompostas por seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do ICMS e com o ISS. “Temos um entendimento unânime de que os estados e municípios precisam de ajuda. Não interessa a política ou ideologia de quem está no poder em cada um de nossos estados. São eles que vão combater a pandemia e precisam de nossa ajuda”, disse.

Prates também criticou o apelido dado à proposta. “Não temos nenhuma bomba fiscal. O impacto inicial do projeto era de R$ 220 bilhões e o texto aprovado garantiu algo em torno de R$ 80 bilhões para os estados e municípios. Esse valor ainda é insuficiente para ajudar os entes federados no combate à pandemia do coronavírus, mas é extremamente importante a sua aprovação”, finalizou.