Prefeitura publica regulamento da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Na semana do Dia Internacional da Mulher, a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Andrea Ramalho, publicou portaria com o Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (nesta segunda-feira, 09, no Diário Oficial do Município). Na última sexta-feira (6) o prefeito Álvaro Dias já havia decretado que o encontro será realizado nos dias 29 e 30 de abril, no Centro Municipal de Referência em Educação - Cemure e o tema abordado este ano é “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”.

De acordo com o regulamento, fica determinado que os objetivos da Conferência são: “Garantir, fortalecer e ampliar a formulação e a execução de políticas públicas de direitos das mulheres, com vistas ao enfrentamento a todas as formas de violência, bem como facilitar a participação, a inclusão, o trabalho, a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres no Brasil”.

A portaria assinada pela secretária Andrea Ramalho ainda instituiu que o encontro deverá avaliar a implementação das ações e políticas propostas na IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres; avaliar e fortalecer as metas e ações prioritárias para o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Natal; estimular a criação e o fortalecimento das organizações de mulheres, nas comunidades; promover e ampliar a participação do controle social na formulação e execução das políticas para as Mulheres e eleger as delegadas que representarão o Município de Natal na V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

O temário proposto segue o Regimento da Conferência Nacional destacando a contribuição do Conselho dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres, para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidade para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios; Políticas Públicas desenvolvidas para as mulheres e equipamentos institucionais no âmbito do município do Natal: Avanços e desafios e fortalecer a igualdade na participação das mulheres no sistema político.

A portaria ainda recomenda que A IV CMPM deverá proporcionar a participação ampla e democrática de todos os segmentos do Município de Natal, e seu relatório final deverá refletir a opinião da maioria nela apresentada e aprovada na plenária final, por maioria simples. Todas as discussões do temário e os documentos da IV CMPM deverão, obrigatoriamente, incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico raciais, geracionais e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira.

Durante a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, serão formados quatro grupos de trabalho para aprofundamento do temário e para apresentação e votação de propostas. A abordagem dos temas pelos grupos de trabalho deverá levar em conta as propostas obtidas nas 4 (quatro) pré conferências, das Regiões Administrativas, devendo cada grupo discutir e ordenar as prioridades elencadas, para a elaboração do documento de propostas a ser apreciado na Plenária Final.

A IV CMPM comportará quatro pré-conferências, sendo uma em cada região administrativa do Município, podendo ser precedida pela realização de conferências livres. Esses encontros ocorrerão obedecendo ao seguinte calendário:

- Dia 21.03(sábado) das 8h às 14h. - Zona Sul – a ser realizada no Centro Universitário Natalense – UNI-CEUNA – Av. Prudente de Morais, 4890 – Lagoa Nova;

- Dia 28.03 (sábado) das 8h às 14h. - Zona Leste – a ser realizada no auditório do IFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte – Campus Cidade Alta

- Dia 04.04 (sábado) das 8h às 14h- Zona Oeste, a ser realizada no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, Rua Coronel Estevam 3897 – Bairro Nazaré

- Dia 18.04 (sábado) das 8h às 14h. Zona Norte, a ser realizada no Centro Educacional

Dom Bosco, Av .Guaratinguetá, 715 – Lagoa Azul - Gramoré.

Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da Conferência será constituída uma Comissão Organizadora Municipal, composta pela titular da – Semul, pela Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, por quatro representantes da sociedade civil, quatro representantes do governo municipal e respectivas suplentes, indicadas pelo CMDM e SEMUL, respectivamente.

A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres contará com 150 participantes, dentre os quais: 15 convidadas(os) e observadores e 135 delegadas, compostas por delegadas natas as 40 integrantes, titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM. As demais vagas para delegadas (95), deverão ser distribuídas da seguinte forma: 40% de representantes governamentais (38); 60% representantes da Sociedade Civil (57) sendo: 49 representantes das pré conferências, realizadas nas quatro regiões administrativas do município, e,oito representantes dos diferentes grupos, organizações, movimentos, associações, ONGs, OSCIPs, sindicatos e entidades de classe e instituições que trabalhem com a temática da mulher, e representantes do movimento feminista e do movimento de mulheres, com no mínimo dois anos de ações contínuas e/ ou comprovada atuação de atividades voltadas para a garantia e promoção dos direitos das mulheres.

A escolha das 49 representantes das pré conferências, obedecerá a proporcionalidade a seguir, aplicando-se a regra matemática de arredondamento de algarismo para se obter número inteiro: 20% de representantes da região Sul, totalizando 10 pessoas; 15% de representantes da região Leste, totalizando sete pessoas; 27%de representantes da região Oeste, totalizando 13 pessoas e 38% de representantes da região Norte, totalizando dezenove pessoas.

A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres elegerá as delegadas do município para etapa Estadual, preparatória à V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.