Inframérica isenta Governo do RN por quebra de contrato com a União

A governadora Fátima Bezerra foi comunicada oficialmente, na manhã desta quinta-feira (5), sobre a decisão unilateral do grupo Inframérica em devolver ao Governo Federal a responsabilidade pela operação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Durante reunião, que contou com a presença do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, o vice-presidente do grupo, Jean Dedjeian, isentou o Governo do Estado e a Prefeitura da responsabilidade perante a decisão e assegurou que a empresa continuará operando normalmente o aeroporto, sem qualquer prejuízo aos serviços e empregos, até que seja feita nova licitação pelo Ministério da Infraestrutura e a empresa vencedora assuma. 

O grupo alegou que vem tendo prejuízos por questões contratuais e a rigidez do marco regulatório da aviação civil que não permitem ajustes no contrato de concessão e argumentou que os estudos de projeções de embarque e desembarque feitos no período da concessão, em 2011, não se consolidaram. Jean Dedjeian também reconheceu os esforços do Governo do RN para o crescimento e valorização da atividade turística e econômica no Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte lamentou a decisão da empresa Inframérica e ressalta que o Estado não tem gerenciamento sobre o transporte aeroviário, competência exclusiva da União. Entretanto, o Governo do Estado, preocupado com a questão econômica, vai se reunir no início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Anac para tratar sobre o assunto. 

A governadora lembrou que por parte do Governo do Estado foram tomadas medidas de incentivo à atividade turística e econômica como o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a nova política de redução do ICMS de querosene de aviação, a iluminação do acesso ao aeroporto, atração de novos voos nacionais e internacionais – medidas que projetam um aumento de 15% no número de voos para o Rio Grande do Norte em 2020.