Governo amplia teletrabalho para servidores, firma TAC e institui voluntariado

Como meio de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, Governo do Estado amplia as possibilidades de teletrabalho para os servidores públicos estaduais. A medida, altera o decreto nº 29.512 publicado no dia 13, que autoriza secretários de Estado e gestores de entidades públicas estaduais a liberarem servidores, estagiários, bolsistas, terceirizados e demais colaboradores para realizarem o teletrabalho enquanto durar o estágio de pandemia.

A liberação prioriza a tramitação dos processos para quem estiver dentro do grupo de risco ou tiver convivência com pessoas na mesma situação. A lista inclui pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, gestantes, lactantes, com filho menor de 12 anos, diabetes, hipertensas, imunodeprimidas, em tratamento contra o câncer ou que utilizem transporte público no percurso entre a casa e o trabalho.

Para serem liberados do trabalho presencial, os colaboradores precisam preencher um formulário, que consta anexo ao decreto, apresentando as razões do pedido. O decreto ressalva que a liberação dos servidores se faz necessária dentro do resguardo para que o número de pessoas mantidas em atividade presencial seja suficiente para a prestação do serviço público.