Prefeitos do RN vão realizar ato em prol do ICMS dos municípios

Os prefeitos municipais do RN vão realizar um ato de protesto nesta terça-feira, a partir das 8h, na Governadoria, contra a diminuição no valor do repasse do ICMS pelo Governo do Estado aos municípios potiguares. A redução ocorre devido o decreto que institui o PROADI, gerando desoneração de tributos dentro da alíquota que é repassada aos Entes Municipais. A FEMURN reconhece a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.