Fátima apresenta proposta aprovada para novo Fundeb
A governadora Fátima Bezerra apresentou no IV Fórum dos Governadores a proposta já aprovada pelo grupo, a qual ela se refere como “o novo Fundeb”, que se diferencia do atual por ser uma política permanente - sem prazo de vigência - e com maior participação da União no financiamento do fundo. A proposta apresentada foi construída com representantes do Fórum Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e com o Congresso Nacional, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado, portanto contou com amplo diálogo com as entidades do campo educacional. A apresentação aconteceu nesta terça-feira (23), em Brasília.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Só este fato já é suficiente para gerar uma ampla discussão sobre o futuro da educação de crianças e adolescentes que necessitam da rede pública.
“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, mas não é de imediato. É de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora, designada no III Fórum de Governadores para coordenar o debate sobre o financiamento da Educação Básica. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
“Ampliar o financiamento é a maior necessidade que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não conseguirmos avançar nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem que revogar. O Plano Nacional da Educação - PNE - fala em universalização da educação básica. O plano fala que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter acesso a uma creche e uma creche de boa qualidade”, destacou.
Fátima também destacou que o plano prevê ampliação do ensino em tempo integral e a valorização do profissional de educação, com implantação de novo piso salarial. “Eu entreguei aos senhores uma cópia da proposta e volto aqui a colocar para os governadores. Resolvi apresentar uma proposta simples, porém, fundamental para nós, uma proposta que dialoga com aquilo que é o nosso principal desafio nesse momento, que é garantir mais financiamento para educação brasileira”. Na sua visão, esse mecanismo tem se revelado eficiente, do ponto de vista de promover o financiamento da educação, “agora vamos torná-lo uma política permanente, para garantir a perenidade desta política”.
Atualmente, o Fundeb é formado por 20% dos seguintes tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), via transferência; Fundo de Participação dos Municípios (FPM), idem; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - estadual; Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), via transferência; dentre outros. Quando os estados não atingem o valor mínimo por aluno, a União complementa com até 10%. Este ano, nove estados das regiões Norte e Nordeste precisaram desse “socorro” do Governo Federal, na ordem de R$ 14,3 bilhões, no total, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, conforme dados da Portaria Interministerial nº 7, de 28 de dezembro de 2018.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Só este fato já é suficiente para gerar uma ampla discussão sobre o futuro da educação de crianças e adolescentes que necessitam da rede pública.
“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, mas não é de imediato. É de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora, designada no III Fórum de Governadores para coordenar o debate sobre o financiamento da Educação Básica. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
“Ampliar o financiamento é a maior necessidade que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não conseguirmos avançar nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem que revogar. O Plano Nacional da Educação - PNE - fala em universalização da educação básica. O plano fala que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter acesso a uma creche e uma creche de boa qualidade”, destacou.
Fátima também destacou que o plano prevê ampliação do ensino em tempo integral e a valorização do profissional de educação, com implantação de novo piso salarial. “Eu entreguei aos senhores uma cópia da proposta e volto aqui a colocar para os governadores. Resolvi apresentar uma proposta simples, porém, fundamental para nós, uma proposta que dialoga com aquilo que é o nosso principal desafio nesse momento, que é garantir mais financiamento para educação brasileira”. Na sua visão, esse mecanismo tem se revelado eficiente, do ponto de vista de promover o financiamento da educação, “agora vamos torná-lo uma política permanente, para garantir a perenidade desta política”.
Atualmente, o Fundeb é formado por 20% dos seguintes tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), via transferência; Fundo de Participação dos Municípios (FPM), idem; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - estadual; Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), via transferência; dentre outros. Quando os estados não atingem o valor mínimo por aluno, a União complementa com até 10%. Este ano, nove estados das regiões Norte e Nordeste precisaram desse “socorro” do Governo Federal, na ordem de R$ 14,3 bilhões, no total, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, conforme dados da Portaria Interministerial nº 7, de 28 de dezembro de 2018.
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