Senado vota emenda que permite parentes de políticos nas estatais
O Senado vota nesta quarta-feira (19/12) uma emenda da Câmara responsável por abrir brecha para a indicação de políticos e seus parentes em estatais. Nos bastidores, há negociações para manter a modificação feita pelos deputados, o que faria com que caísse o veto à ocupação desses cargos por parte de políticos.
Após ter anunciado o apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o PR, por exemplo, tenta emplacar o deputado Milton Monti (SP) em uma das vice-presidências da Caixa. Ele é funcionário de carreira do banco, mas não foi reeleito. Parlamentares de outros partidos também pressionam o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a pautar o tema.
Eunício tinha dito que “corrigiria” as alterações feitas pelos deputados na Lei das Estatais para permitir a volta de indicações políticas nas estatais. Na noite de terça (18), o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG) cobrou de Eunício a derrubada da quarentena imposta aos congressistas. “A política não pode ser criminalizada”, protestou Nárcio, que também não foi reeleito.
A pressão chegou ao jantar de confraternização de fim de ano dos senadores, realizado na terça, na casa do presidente do Senado. Um relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomenda a rejeição à mudança feita pelos deputados no projeto original de Eunício, que tem por objetivo regulamentar a atuação das agências reguladoras.
O texto será apreciado nesta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois seguirá para o plenário do Senado.
A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Outra modificação feita pela Câmara no projeto de agências reguladoras, porém, retira a quarentena para que políticos ocupem cargos em agências. Assim, deputados e senadores que não foram reeleitos poderiam ser realocados no próximo ano.
O relatório de Anastasia incluiu novamente no texto da lei, que regulamenta o tema, a exigência para dirigentes de partidos ou em trabalho vinculado à realização de campanha política cumprirem uma quarentena de 36 meses antes de assumirem cargos em conselhos ou diretorias de agências reguladoras. Ex-executivos de grandes empresas indicados para postos estratégicos nessas agências também cumprirão quarentena de 12 meses.
Via: Metropoles
Após ter anunciado o apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o PR, por exemplo, tenta emplacar o deputado Milton Monti (SP) em uma das vice-presidências da Caixa. Ele é funcionário de carreira do banco, mas não foi reeleito. Parlamentares de outros partidos também pressionam o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a pautar o tema.
Eunício tinha dito que “corrigiria” as alterações feitas pelos deputados na Lei das Estatais para permitir a volta de indicações políticas nas estatais. Na noite de terça (18), o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG) cobrou de Eunício a derrubada da quarentena imposta aos congressistas. “A política não pode ser criminalizada”, protestou Nárcio, que também não foi reeleito.
A pressão chegou ao jantar de confraternização de fim de ano dos senadores, realizado na terça, na casa do presidente do Senado. Um relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomenda a rejeição à mudança feita pelos deputados no projeto original de Eunício, que tem por objetivo regulamentar a atuação das agências reguladoras.
O texto será apreciado nesta quarta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois seguirá para o plenário do Senado.
A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Outra modificação feita pela Câmara no projeto de agências reguladoras, porém, retira a quarentena para que políticos ocupem cargos em agências. Assim, deputados e senadores que não foram reeleitos poderiam ser realocados no próximo ano.
O relatório de Anastasia incluiu novamente no texto da lei, que regulamenta o tema, a exigência para dirigentes de partidos ou em trabalho vinculado à realização de campanha política cumprirem uma quarentena de 36 meses antes de assumirem cargos em conselhos ou diretorias de agências reguladoras. Ex-executivos de grandes empresas indicados para postos estratégicos nessas agências também cumprirão quarentena de 12 meses.
Via: Metropoles
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