Ajuste fiscal de Fátima será feito por decreto e pacote de medidas
A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) vai anunciar parte das 40 medidas de recuperação fiscal do Estado já no discurso de posse, em 1º de janeiro, na Escola de Governo. No dia seguinte (2), o Diário Oficial trará a publicação dos primeiros decretos assinados pela chefe do Executivo com decisões tomadas para buscar a médio e longo prazo o tão desejado reequilíbrio das finanças.
É grande a expectativa na equipe de Fátima sobre os recursos que o futuro governo encontrará em caixa, montante que só será conhecido dia 2 de janeiro. A dívida estimada como herança da gestão Robinson Faria é de aproximadamente R$ 2,6 bilhões, mas nem tudo estará concentrado na rubrica restos a pagar. Alguns auxiliares já acreditam que o déficit orçamentário, previsto em R$ 1,87 bilhão, chegará perto de R$ 2 bilhões.
O escopo das 40 medidas já foi entregue à governadora eleita pela equipe de transição responsável pelo eixo de finanças. O grupo é formado pelos futuros secretários de Planejamento e Finanças Aldemir Freire; de Tributação Carlos Eduardo Xavier; presidente da CAERN Roberto Sérgio Linhares e pela economista Luciana Targino.
Todas as medidas estão na fase de análise jurídica. A preocupação da governadora eleita é não precisar rever o formato de algumas dessas ações, como anunciar uma decisão via decreto que legalmente deveria ser feita através de um projeto de lei, o que retardaria a aplicação das medidas, cujos impactos a curto, médio e longo prazo estão sendo calculados por uma equipe do Banco Mundial.
Existe também a preocupação política em não atropelar a Assembleia Legislativa e azedar já no início uma relação de boa vizinhança que vem sendo costurada nos bastidores.
Há alguns pontos ainda sendo discutidos. Parte da equipe defende que Fátima decrete estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte, o que teria implicações administrativas e políticas para o Estado. Essa possibilidade foi comentada várias vezes nas reuniões internas da transição, mas não é questão fechada.
Outro debate interno é sobre o pagamento dos salários dos servidores. A governadora eleita quer anunciar um calendário com as datas fixas para os depósitos dos vencimentos do funcionalismo, uma reivindicação do Fórum Estadual dos Servidores e que o atual governador Robinson Faria não conseguiu durante os quatro anos de mandato. O problema maior, porém, são as folhas atrasadas que a próxima gestão herdará, soma aproximada de R$ 1 bilhão.
Alguns auxiliares defendem que Fátima comece a pagar os servidores a partir do mês trabalhado em janeiro e honre os salários atrasados com recursos extras que entrarão no decorrer dos meses seguintes. Mas também não há consenso sobre essa medida.
A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar um pacote de ajuste fiscal é outra decisão que segue indefinida. A questão, nesse caso, é política.
Os novos deputados estaduais eleitos e já diplomados só tomam posse em 1º de fevereiro e uma eventual votação teria que ser negociada com a atual legislatura, em que nove parlamentares deixarão a Casa um mês depois da posse de Fátima.
Esse possível desgaste político também está sendo avaliado pelo futuro governo.
Fátima tem externado para auxiliares próximos que a preocupação emergencial dela é em relação aos serviços que a população encontrará já no primeiro dia útil do ano, especialmente após algumas categorias terem iniciado a paralisação dos serviços como protesto contra a atraso dos salários, a exemplo dos policiais civis e médicos:
“Fátima quer saber como estarão os hospitais, as delegacias e as penitenciárias, o que tem a ver com a vida real do povo. Tem delegacia que não está fazendo atendimento, há preocupação com as greves. Então, Fátima quer, até sábado, apressar algumas coisas para reduzir um possível desgaste”, disse um auxiliar.
É grande a expectativa na equipe de Fátima sobre os recursos que o futuro governo encontrará em caixa, montante que só será conhecido dia 2 de janeiro. A dívida estimada como herança da gestão Robinson Faria é de aproximadamente R$ 2,6 bilhões, mas nem tudo estará concentrado na rubrica restos a pagar. Alguns auxiliares já acreditam que o déficit orçamentário, previsto em R$ 1,87 bilhão, chegará perto de R$ 2 bilhões.
O escopo das 40 medidas já foi entregue à governadora eleita pela equipe de transição responsável pelo eixo de finanças. O grupo é formado pelos futuros secretários de Planejamento e Finanças Aldemir Freire; de Tributação Carlos Eduardo Xavier; presidente da CAERN Roberto Sérgio Linhares e pela economista Luciana Targino.
Todas as medidas estão na fase de análise jurídica. A preocupação da governadora eleita é não precisar rever o formato de algumas dessas ações, como anunciar uma decisão via decreto que legalmente deveria ser feita através de um projeto de lei, o que retardaria a aplicação das medidas, cujos impactos a curto, médio e longo prazo estão sendo calculados por uma equipe do Banco Mundial.
Existe também a preocupação política em não atropelar a Assembleia Legislativa e azedar já no início uma relação de boa vizinhança que vem sendo costurada nos bastidores.
Há alguns pontos ainda sendo discutidos. Parte da equipe defende que Fátima decrete estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte, o que teria implicações administrativas e políticas para o Estado. Essa possibilidade foi comentada várias vezes nas reuniões internas da transição, mas não é questão fechada.
Outro debate interno é sobre o pagamento dos salários dos servidores. A governadora eleita quer anunciar um calendário com as datas fixas para os depósitos dos vencimentos do funcionalismo, uma reivindicação do Fórum Estadual dos Servidores e que o atual governador Robinson Faria não conseguiu durante os quatro anos de mandato. O problema maior, porém, são as folhas atrasadas que a próxima gestão herdará, soma aproximada de R$ 1 bilhão.
Alguns auxiliares defendem que Fátima comece a pagar os servidores a partir do mês trabalhado em janeiro e honre os salários atrasados com recursos extras que entrarão no decorrer dos meses seguintes. Mas também não há consenso sobre essa medida.
A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar um pacote de ajuste fiscal é outra decisão que segue indefinida. A questão, nesse caso, é política.
Os novos deputados estaduais eleitos e já diplomados só tomam posse em 1º de fevereiro e uma eventual votação teria que ser negociada com a atual legislatura, em que nove parlamentares deixarão a Casa um mês depois da posse de Fátima.
Esse possível desgaste político também está sendo avaliado pelo futuro governo.
Fátima tem externado para auxiliares próximos que a preocupação emergencial dela é em relação aos serviços que a população encontrará já no primeiro dia útil do ano, especialmente após algumas categorias terem iniciado a paralisação dos serviços como protesto contra a atraso dos salários, a exemplo dos policiais civis e médicos:
“Fátima quer saber como estarão os hospitais, as delegacias e as penitenciárias, o que tem a ver com a vida real do povo. Tem delegacia que não está fazendo atendimento, há preocupação com as greves. Então, Fátima quer, até sábado, apressar algumas coisas para reduzir um possível desgaste”, disse um auxiliar.
Fonte: Saiba Mais
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