PROJETO / TRANSPARÊNCIA TRANSPORTE PÚBLICO CÂMARA CABEÇA: Divulgação dos custos do transporte coletivo e da avaliação popular sobre o serviço, poderá ser obrigatória

-

  A Câmara Federal está analisando o Projeto de Lei do deputado Ivan Valente (do estado de São Paulo). O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A ideia é dar mais transparência e aumentar a participação social no controle da qualidade do transporte público.

Entre outras medidas, o texto determina que os municípios e o Distrito Federal divulguem trimestralmente, na internet e em formato aberto, os dados sobre: impactos dos benefícios tarifários concedidos sobre as tarifas dos serviços de transporte público coletivo; a evolução dos custos utilizados para o cálculo do valor da tarifa, individualizados por companhia, rota e com o detalhamento das despesas; a avaliação dos cidadãos sobre os serviços prestados em cada uma das linhas, entre outros.

A proposta prevê ainda que os usuários dos serviços terão o direito de receber, em linguagem acessível e de fácil compreensão, comunicados do poder público, contendo a explicação dos cálculos de reajustes ou revisões de tarifa.

Além disso, também deverão ter acesso a aplicativos que informem sobre o serviço – as linhas disponíveis, os respectivos horários, a localização dos veículos e o tempo estimado para embarque.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Todas da câmara dos deputados.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Nota da CBTU

-
A CBTU emite nota informando que, as intensas chuvas que tem caído na cidade desde a madrugada provocaram danos na via férrea, no trecho entre o Igapó e a Ribeira, ocasionados pelo rompimento de uma galeria pluvial que passa sob a linha férrea.   Diante do ocorrido, os trens que sairão de Ceará-Mirim em direção a Natal, a partir da tarde desta quinta-feira (13), terão como parada final a Estação Igapó, que também será a estação das partidas em direção à Ceará-Mirim, até que a manutenção do local seja realizada, de forma a tornar o trecho seguro para a passagem dos trens.  A CBTU já reiterou à SEMOV, responsável pela manutenção da galeria, a necessidade da adoção de providência definitiva, a fim de evitar a recorrência dessa situação nos períodos de chuvas.  Os trens que realizam o percurso entre Natal e Parnamirim continuam a circular normalmente.
Leia mais

Diplomacia da cloroquina

-
   Avolumam-se as provas dos desmandos do governo federal na gestão da pandemia. Os esforços para obter, produzir e distribuir cloroquina e sua variante hidroxicloroquina vão se configurando no caso mais evidente em que a administração Jair Bolsonaro foi além da incompetência e até da negligência.
Leia mais

Feminicídio Pandemico

-
  Registraram-se no ano passado 1.338 assassinadas por sua condição de gênero, em geral por companheiros, reais ou pretensos, e ex-companheiros. O feminicídio teve avanço de 2% em 2020, após um aumento de 8% em 2019. As regiões Norte (37%) e Centro-Oeste (14%) puxaram a piora recente.  
Leia mais