Justiça cassa pensões vitalícias de José Agripino e Lavoisier

-

O juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou as aposentadorias dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia regulamentadas em 21 de agosto de 2015 por decreto governamental atendendo às exigências da lei, informou a Agência Saiba Mais, que ainda historiou o caso.

José Agripino e Lavoiser Maia receberam em julho o valor bruto de R$ 21.914,76.

O Ministério Público Estadual, autor da ação que pedia a invalidação do decreto, foi intimado nesta segunda-feira (3). A ação foi ajuizada em fevereiro de 2011. O decreto regulamentado previa o recebimento de pensão mensal e vitalícia.

O Governo do Estado tem 30 dias para cumprir a decisão sob pena de pagar multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a José Agripino Maia e Lavoisier Maia.

Lavoisier foi governador biônico do Estdo, indicado pela ditadura militar, entre 1979 e 1983. José Agripino exerceu dois mandatos: ele administrou o Estado pela primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. A segunda gestão foi realizada entre 1991 e 1994.



Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Diplomacia da cloroquina

-
   Avolumam-se as provas dos desmandos do governo federal na gestão da pandemia. Os esforços para obter, produzir e distribuir cloroquina e sua variante hidroxicloroquina vão se configurando no caso mais evidente em que a administração Jair Bolsonaro foi além da incompetência e até da negligência.
Leia mais

Nota da CBTU

-
A CBTU emite nota informando que, as intensas chuvas que tem caído na cidade desde a madrugada provocaram danos na via férrea, no trecho entre o Igapó e a Ribeira, ocasionados pelo rompimento de uma galeria pluvial que passa sob a linha férrea.   Diante do ocorrido, os trens que sairão de Ceará-Mirim em direção a Natal, a partir da tarde desta quinta-feira (13), terão como parada final a Estação Igapó, que também será a estação das partidas em direção à Ceará-Mirim, até que a manutenção do local seja realizada, de forma a tornar o trecho seguro para a passagem dos trens.  A CBTU já reiterou à SEMOV, responsável pela manutenção da galeria, a necessidade da adoção de providência definitiva, a fim de evitar a recorrência dessa situação nos períodos de chuvas.  Os trens que realizam o percurso entre Natal e Parnamirim continuam a circular normalmente.
Leia mais

Feminicídio Pandemico

-
  Registraram-se no ano passado 1.338 assassinadas por sua condição de gênero, em geral por companheiros, reais ou pretensos, e ex-companheiros. O feminicídio teve avanço de 2% em 2020, após um aumento de 8% em 2019. As regiões Norte (37%) e Centro-Oeste (14%) puxaram a piora recente.  
Leia mais