Oficial de Justiça pode ser também conciliador e mediador

   Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o novo Código de Processo Civil, para atribuir ao oficial de justiça a atribuição de realizar conciliações e mediações no âmbito de processos judiciais.

   Segundo a proposta, o oficial de justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário, na realização da conciliação e da mediação.

   O texto diz que ao cumprir diligências, o oficial de justiça já pode certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte. Além de serem graduados em Direito, esses servidores encontram-se aptos a atuar em conciliações e mediações.

   O projeto não implicará aumento de custos para os tribunais, uma vez que os oficiais de justiça já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento.

 A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.