Ex-gestores de São Miguel são condenados por má aplicação de recursos do Fundef

   O Núcleo de Julgamentos de Processos da Meta 4 do TJRN, que julga casos de improbidade administrativa e de corrupção, condenou o ex-prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida e o ex-secretário municipal de Educação, Tarcísio de Souza Rego por improbidade administrativa. Eles são acusados de aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef. O desvio teria ocorrido nos anos de 1999 e 2000.

De acordo com o processo, os ex-gestores não cumpriram a determinação legal de utilizar l no mínimo 60% da verba do fundo, para o pagamento dos professores. 

O ex-prefeito terá que devolver o valor de R$ 2.532.204 (dois milhões quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e quatro reais), e pagar multa no mesmo valor. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Além disso, teve os direitos políticos suspensos, pelo prazo de oito anos.

O ex-secretário municipal de Educação terá que pagar multa no valor de R$ 1.005.976 (um milhão, cinco mil, novecentos e setenta e seis reais). Ele também está proibido de contratar com o poder público e não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos.