Justiça homologa acordo para viabilizar exames de colonoscopia e endoscopia pela rede pública
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal homologou acordo para regularizar e garantir a realização de exames de colonoscopia e endoscopia para pacientes da rede pública de Saúde. O acordo, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, deve viabilizar a realização de cerca de 9.500 (nove mil e quinhentos) exames.
A Ação Civil Pública foi proposta pela Defensoria Pública em fevereiro de 2018. A solicitação era para que fossem garantidos aos usuários dos Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira regular e ininterrupta, os exames de Endoscopia e Colonoscopia, pelo Município de Natal. E que fosse revogada Nota Técnica publicada pelo Município, com negativa geral de autorização para realização de exame de colonoscopia aos usuários que se encontravam na lista de regulação há mais de seis meses da publicação do ato.
Segundo a Defensoria Pública, a fila de espera da central de regulação de procedimentos para colonoscopia ultrapassava os 3.500 pacientes e, para endoscopia, era de mais de 6.600 pacientes. Com acréscimo significativo de centenas de pacientes a cada mês, sem que o atual prestador atendesse a todos os usuários do sistema. Afirmou que é “evidente a necessidade de aumento da oferta do número de procedimentos mensais para atendimento satisfatório da população. Para suprir a demanda reprimida, de forma que se cumpra o direito de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, constitucionalmente assegurado.
Na transação homologada pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ficou acordado que mensalmente serão realizados pela empresa interessada na prestação do serviço, 400 exames de colonoscopia e endoscopia, permitindo-se a contratação de outras nos mesmos moldes.
A Ação Civil Pública foi proposta pela Defensoria Pública em fevereiro de 2018. A solicitação era para que fossem garantidos aos usuários dos Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira regular e ininterrupta, os exames de Endoscopia e Colonoscopia, pelo Município de Natal. E que fosse revogada Nota Técnica publicada pelo Município, com negativa geral de autorização para realização de exame de colonoscopia aos usuários que se encontravam na lista de regulação há mais de seis meses da publicação do ato.
Segundo a Defensoria Pública, a fila de espera da central de regulação de procedimentos para colonoscopia ultrapassava os 3.500 pacientes e, para endoscopia, era de mais de 6.600 pacientes. Com acréscimo significativo de centenas de pacientes a cada mês, sem que o atual prestador atendesse a todos os usuários do sistema. Afirmou que é “evidente a necessidade de aumento da oferta do número de procedimentos mensais para atendimento satisfatório da população. Para suprir a demanda reprimida, de forma que se cumpra o direito de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, constitucionalmente assegurado.
Na transação homologada pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ficou acordado que mensalmente serão realizados pela empresa interessada na prestação do serviço, 400 exames de colonoscopia e endoscopia, permitindo-se a contratação de outras nos mesmos moldes.
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